Na noite desta terça-feira, 01, a Comissão de Direitos LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realizou uma capacitação para seus integrantes. O evento, todavia, foi gratuito e aberto ao público, sendo transmitido pelo canal da OAB/SE no Youtube.
A qualificação contou com as palestras de João Jorge Neto, psicólogo e advogado especializado em direitos humanos; Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF; e Chyntia Barcellos, secretária da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB.
João Jorge iniciou o ciclo de explanações com uma breve abordagem histórica sobre as lutas e garantias LGBTs marcadas por datas especiais, como 17 de maio de 1990 – dia em que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da classificação de doenças.
“O dia 17 de maio é, inclusive, o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A luta não começou em 1990, é claro, e essa batalha acontece nos países de formas diferentes. Cada lugar tem sua história e, hoje em dia, a homossexualidade ainda é crime em alguns países”, ponderou.
O palestrante defendeu que, apesar de algumas diferenças regionais no Brasil, o fundamento e natureza jurídica são os mesmos e garantem uma maior homogeneidade na luta. “Ainda temos muitos desafios para efetivação dos direitos conquistados. A luta é diária e seguimos lutando”.
Em seguida, Cíntia Cecílio reafirmou a função social da OAB e explanou sobre funcionalidades e papéis da Comissão. Ela citou o artigo 44 da Constituição Federal, que prevê a OAB como uma entidade que presta serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa.
“Segundo a Constituição, a OAB tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social; além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura”.
Nesse contexto, Cíntia esclareceu que as comissões da OAB são órgãos de assessoramento dos Conselhos Federal, Seccionais e Subseccionais. “São importantes ferramentas para a classe e para toda sociedade a fim de efetivar projetos e ações atinentes ao interesse da população”.
Cíntia destacou os benefícios de participar das comissões da OAB. Dentre eles, a oportunidade de desenvolver habilidades, empatia e assertividade; de cultivar amizades e ampliar contatos profissionais; de aprimorar a capacidade técnica; de desenvolver o marketing pessoal; etc.
“Todos os integrantes devem zelar pelo nome da OAB, representando o seu entendimento no que tange a sua temática e defendendo os interesses da advocacia e da sociedade civil. A OAB é entidade com finalidades institucionais de proteção à supremacia do texto constitucional”.
“Ser voluntário nas comissões é reconhecer-se na maior função de ser advogado, que é zelar pela correta aplicação das leis, a proteção da paz social, a defesa dos direitos humanos e sociais. Somos fiscais voluntários com o único intuito de fazer o bem”, abalizou a palestrante.
A presidente da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da OAB/SE, Mônica Porto, pontuou sobre a importância da representatividade e do local de fala. “Só temos três integrantes que não são LGBT, mas ainda assim temos uma representatividade muito grande e isso é essencial”, disse.
Nesta quinta-feira, 04, encerrando o ciclo de palestras, Chyntia Barcellos, fez uma abordagem sobre sua atuação na OAB e na Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB. “Em 2020, faço 10 anos que estou na OAB e luto pelos direitos das pessoas LGBTQIA+”.
“Em 2010, eu ingressei na Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO para atuar sobre o tema. Nessa época o assunto era pouco discutido. O STF ainda não havia se pronunciado sobre várias questões, como o casamento. Nesse período, fazíamos muitas escrituras de união estável”.
“Há dez anos a luta maior era o reconhecimento da união estável e depois como consequência o casamento. Lembro que havia muita resistência ao iniciar esse tema na Comissão. Tínhamos o apoio do presidente à época, mas havia ainda muita resistência dos membros”, contou.
Chyntia falou sobre a grande dificuldade de falar sobre diversidade sexual e gênero à época. “Foi pensado que a Comissão precisa ser sobre o Direito Homoafetivo, pois dentro da Justiça isso já era aceito e na OAB seria mais fácil passar se a Comissão tivesse essa nomenclatura”.
A presidente da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da OAB/SE, Mônica Porto, avaliou o evento como muito produtivo. “Foi maravilhoso receber, mesmo que online, as pessoas da Nacional. São pessoas com muitos projetos dentro do Direito LGBT e têm uma bagagem muito grande. A comissão aproveitou muito e as pessoas conseguiram entender o que a OAB faz e pode fazer”.
