A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deu início na manhã desta segunda-feira, 21, o Webnário Setembro Verde, com o debate sobre diferentes temáticas relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
O evento foi aberto hoje e segue até amanhã, 22, com a participação de diversos palestrantes. A presidente da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kamila de Souza Gouveia, deu as boas-vindas a todos os participantes.
“É com muito prazer, muita satisfação, muito orgulho que a gente entrega para a comunidade este Webnário Setembro Verde, um evento muito importante que fala das conquistas e lutas, comemorações e conscientização pelos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Kamila Gouveia dedicou o Webnário à memória do Conselheiro Estadual da Pessoa com Deficiência, José Leonel Ferreira Aquino, que faleceu vítima da Covid-19. “Esse é um momento de muita solidariedade da nossa Comissão com todas as pessoas que passaram por isso”, revelou.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, fez a abertura do webnário e agradeceu ao empenho da presidente e dos demais membros da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência que somaram esforços para a realização do evento; e também aos palestrantes que se dispuseram a participar do evento e aos intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -, Alisson Farias e Marcelo Calumbi.
“Nós quando iniciamos a gestão da OAB, assumimos o compromisso de integração e de inclusão. É uma gestão onde as comissões estão muito participativas e assim foi e está sendo com a Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. No ano passado, nesta mesma época fizemos um evento presencial com a participação de diversos advogados e advogadas. Infelizmente este ano não pudemos fazer de forma presencial, mas com certeza estaremos no próximo ano juntos, com fé em Deus, de forma presencial para fazermos o terceiro evento do Setembro Verde”, ressaltou.
Krauss ressaltou ainda que a OAB/SE tem um Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência aprovado para ser colocado em prática.
Neste primeiro dia, ocorreram três palestras: “A importância da Lei nº 13.146 de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão: aspectos teóricos, práticos e fiscalizatórios”, que teve como palestrante o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Joelson Dias; “Inclusão e desafios práticos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, que teve como palestrantes o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe, Antônio Luiz dos Santos; o fundador e Ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe Cláudio Brito e o advogado e Ex-presidente da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Ricardo Mesquita; e “Educação inclusiva: perspectivas, desafios e práticas educacionais”, que teve como palestrantes a professora Doutora Rita de Cácia Souza, o Helon Bacellar e a Neurilândia Freitas.
Palestras
Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Joelson Dias, disse que estava muito feliz em começar a jornada em comemoração ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta segunda, 21 de setembro. Ele palestrou sobre “A importância da Lei nº 13.146 de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão: aspectos teóricos, práticos e fiscalizatórios”.
Segundo ele, este ano comemora-se cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão e toda a expectativa é que com a efetivação da lei seja possível superar os enormes desafios, obstáculos e barreiras existentes para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “A Lei Brasileira de Inclusão foi um importante avanço, uma importante conquista para as pessoas com deficiência. Hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e temos que falar dos desafios e das propostas de superação dos obstáculos e barreiras para que a concretização desses direitos se façam possíveis”, ressaltou.
Joelson Dias disse que são mais de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo inteiro, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde. “Só no Brasil 24% da nossa população, ou seja, mais de 46 milhões de brasileiros e brasileiras, conforme o último Censo, são de pessoas com deficiência. É a partir desse número referência que é possível separar orçamento público para efetivação dos programas, ações e projetos e, justamente, tirarmos do papel a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e essa é também a referência de qualquer cota que se estabeleça para efetivação das ações afirmativas”, salientou.
Integração
“Inclusão e desafios práticos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Esse tema foi abordado pelos palestrantes Antônio Luiz dos Santos; Cláudio Brito e Ricardo Mesquita, com a mediação da vice-presidente da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Eugênia Luiza.
Cláudio Brito destacou que é necessário que as empresas se adequem, minimamente, para receber a pessoa com deficiência, seja ela visual, auditiva, física, intelectual ou cognitiva. “É muito importante a gente sempre estar pontuando essas questões porque devido a essa falta de adequação mínima eu tenho hoje sequelas. Eu perdi os rins e a bexiga devido a uma queda no trabalho por falta de acessibilidade. Eu creio que muitas pessoas com deficiência agrava a deficiência, justamente, por falta de adequação no trabalho”, revelou.
De acordo com Antônio Luiz dos Santos, a legislação, o arcabouço jurídico está a favor da pessoa com deficiência. “Do ponto de vista da lei temos muitas ferramentas de proteção dos nossos direitos. A dificuldade da maioria das pessoas com deficiência é o desconhecimento da legislação, daí a importância da OAB/SE fazer debates como este e por meio da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência mostrar os instrumentos legais que estão à nossa disposição e que se utilizados de acordo com os bons mandamentos do Direito brasileiro a gente consegue lograr êxito”, salientou.
Segundo Ricardo Mesquita, em relação ao mercado de trabalho, a luta maior hoje não é a inclusão porque as empresas até contratam para satisfazer a lei de cotas, mas, por outro lado, a pessoa com deficiência é colocada para desempenhar subtarefas, aquelas tarefas que ninguém quer fazer e não é condizente com a formação que a pessoa tem. “Hoje o maior desafio não é mais a inclusão e sim a integração da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho”, disse.
Educação inclusiva
O tema “Educação inclusiva: perspectivas, desafios e práticas educacionais”, foi abordado pelos palestrantes a Professora Doutora Rita de Cácia Souza, o advogado, professor e membro da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Helon Bacellar, e a advogada e membro da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Neurilândia Freitas, com a mediação da bacharela em Direito Nyele Rocha.
A professora Doutora Rita de Cácia Souza falou, inicialmente, sobre as práticas educacionais. Segundo ela, Sergipe começa com uma prática educacional ainda no século XIX. “Em 1860 sergipanos com deficiência começam a ser levados para o Rio ou São Paulo, mas apenas aqueles com deficiência nas áreas visual ou surdez”, disse.
Segundo ela, em 1921 o deputado sergipano Carvalho Neto foi o primeiro a pensar na educação da pessoa com deficiência no país. “Ele criou um projeto chamado educação dos anormais para a educar pessoas com deficiência. O projeto teve uma repercussão muito grande, mas não se concretizou”, comentou.
Rede pública
De acordo com a professora, Sergipe só começou a ter uma prática educacional a partir da década de 50, em 1959, no Asilo Same, que fica no Bairro Industrial. “Uma professora começa a realizar uma prática de inclusão com o uso do Braille para as pessoas cegas. Encontramos documentos com pessoas cegas fazendo leituras, usando a literatura como uma forma de ampliar os seus conhecimentos. Mas depois que a educadora morreu o trabalho foi parado”, relatou.
Entre 1960 e 1963 foi criado o Centro de Reabilitação Ninota Garcia e iniciada uma prática educacional mais efetiva. “Professores da rede pública passaram dois anos fazendo formação no Instituto Benjamin Constant e no Instituto Nacional (de Educação) de Surdos e voltaram para desenvolver as práticas com metodologia e de preparação para o trabalho”, contou.
Conforme Rita de Cácia, esta era uma prática filantrópica. “Como prática educacional na rede pública, o Estado só dá inicio na década de 70, entre 1975 e 1976 foram iniciadas as primeiras seis classes especiais. “A partir de 1981, essas práticas se ampliam mais e começam a haver classes especiais em várias escolas da rede pública estadual”, explicou.
Ela acrescentou ainda que no ensino superior as práticas educacionais de forma mais organizada só iniciam no século XXI.
O palestrante Helon Bacellar disse que como professor da Escola João Cardoso verifica a necessidade de um trabalho amplo onde exista não apenas a escola, mas também a participação da família, das terapias, juntamente com os médicos, e da sociedade. Ressaltou também a importância da criação de políticas públicas para viabilizar de maneira concreta o direito a educação das pessoas com deficiência.
Ele ressaltou, ainda, a importância da criação de centros para estimulação precoce de crianças de 0 a 6 anos de idade. “Os alunos chegam no João Cardoso com 6 anos e alguns chegam sem ter nenhuma escolarização anterior. É preciso criar instituições neste sentido”, afirmou.
Segundo dia
No segundo dia do Webnário serão abordados os temas “Conversando sobre capacitismo, preconceito e barreiras atitudinais”, que será abordado por Lucas Aribé e Vinícius Schaefer; e “Práticas, empoderamento e humanidade: projetos”, que terá como palestrantes o professor Doutor Mário André Farias sobre a criação de tecnologias assistivas para ensino do português a pessoas surdas; Mariana Kovelis e Yoana Kovelis do livro “Lado a Lado: trajetória da menina surda em território ouvinte”; e Thialy Macedo e Bruno Silva, do Projeto Metamorfose.
