Na tarde desta segunda-feira, 05, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu um debate virtual sobre a garantia e efetivação dos direitos dos animais sob as perspectivas de atuação da advocacia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da segurança pública.
Idealizado pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional, o evento aconteceu em celebração ao Dia Mundial dos Animais, comemorado no dia 04 de outubro. Transmitido via Youtube, o debate contou com as explanações de importantes palestrantes nacionais.
Foram ministrantes Heron Gordilho, promotor de justiça do meio ambiente da Bahia; Robis Nassaro, tenente da Polícia Militar de São Paulo; Ana Sanches, magistrada na Bahia; e Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais do CFOAB.
A abertura solene do espaço de reflexões e debates foi realizada pelo presidente da Seccional, Inácio Krauss, e pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Danielle Ferreira. Em sua fala, Inácio reafirmou o compromisso da entidade com a causa.
“A OAB/SE, como entidade guardiã dos interesses da sociedade, tem a defesa dos direitos dos animais como uma causa que de fato é abraçada. Estamos cada vez mais avançando na prevenção, na educação e na fiscalização dos maus tratos aos animais no Estado”, afirmou.
Em sua fala, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE ressaltou a importância do evento, destacando a participação dos palestrantes. “Esse debate é vital, pois estamos em um momento onde a pauta dos direitos dos animais tem avançado bastante”.
Dando início ao ciclo de palestras, Reynaldo Velloso ministrou explanação acerca da relação da advocacia e dos direitos dos animais. Ele ponderou que a defesa dessas garantias se sobrepõe devido ao caráter não mercantilista. “É uma causa de amor. É uma luta séria e difícil”, disse.
“A defesa dos direitos dos animais é ações que a advocacia faz pela sociedade e aos poucos conquista avanços. O rodeio de Barreto é um exemplo dessa luta. Vimos que havia maus tratos. Argumentamos que os animais têm expressão e sentem e o rodeio foi barrado”.
Em seguida, Ana Sanches propôs uma reflexão sobre quais são de fato os direitos dos animais. “Será que animais têm mesmo direitos? Vemos os direitos das pessoas, como à locação, à saúde, etc, mas não vemos dos animais. Em geral, parece que ainda são vistos como coisa”.
“Precisamos repensar se os animais são mesmo coisas – como diz o Código de Processo Civil – ou se em um mundo tão contemporâneo e moderno nós não poderíamos tratar os animais com outro status jurídicos? Não poderíamos avançar nesse ponto?”, indagou a especialista.
Em seguida, Heron Gordilho, promotor de justiça do meio ambiente da Bahia, abordou o tema “O Ministério Público e os direitos dos animais”. Ele ponderou os desafios à efetivação das garantias, como o abarrotamento do Poder Judiciário e a ineficácia dos órgãos municipais.
Através de uma abordagem acerca de sua atuação profissional, Heron citou algumas pautas, lutas e conquistas no estado baiano. “Conseguimos realizar audiências públicas, abrir inquéritos e agir em conjunto. A luta contra a poluição sonora foi uma das pautas”, disse.
Encerrando o ciclo de palestras, Robis Nassaro, tenente coronel da Polícia Militar de São Paulo, falou sobre os direitos dos animais, a segurança pública e os maus tratos. Marcelo apresentou dados sobre segurança pública e explicou sobre a evolução da teoria do link.
O palestrante defendeu que atender ocorrência de maus tratos aos animais salva vidas – não apenas dos animais, mas também das pessoas. “Nossa missão é evitar que pessoas sofram, que hajam maus tratos. Por isso a prevenção primária aos crimes futuros precisa de atenção”.
Robis explicou que a Teoria do Link afirma que maus-tratos a animais podem indicar a ocorrência de violência doméstica e até mesmo a existência de um possível serial killer. “Os maus tratos a animais está presente na ‘tríade do sociopata’ ou ‘tríade macdonald’”, disse.
“Em um estudo com 100 homicidas, foi verificado que nenhum deles possuía a tríade completa presente, mas ao menos duas foram percebidas e uma delas era necessariamente a crueldade animal. O FBI utiliza a teoria do link como uma fonte de pesquisa para investigações”, explicou.
“A segurança precisa ter um olhar diferenciado sobre as ocorrências de maus-tratos aos animais; entrevistar as pessoas no ambiente familiar; verificar se há outras vítimas; manter registros dos criminosos vinculados aos maus-tratos já que essas ações poderão não apenas salvar os animais maltratados, mas também pessoas da violência doméstica, estupros, etc”.
