A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher- OAB/SE, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE), o Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Sergipe (CEDM) e o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Aracaju (CMDM), elaboram e publicam a Carta Aberta a(os) candidata(o)s ao Governo dos Municípios/Estado de Sergipe – Eleições 2020.
Na Carta, as entidades elencam as propostas, extraídas de seminários, estudos e relatórios da IV Conferência de Políticas Públicas para Mulheres, realizados, em nível Estadual, regional ou municipal em Sergipe, e em nível nacional.
São, no total 14 tópicos sobre temáticas diversas como: Sistema Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM); Fundo Municipal de Políticas para Mulheres; Conselhos dos Direitos da Mulher; Ações Educativas e Preventivas; Assistência à Saúde da Mulher; Assistência à Mulher em Situação de Violência; Assistência à Mulher Adolescente; Autonomia das Mulheres; Capacitação Das/Dos Agentes Públicos; Cultura e Educação; Estudos e Pesquisas; Mulheres em Situação de Prisão; Políticas Públicas para a Mulher; e Responsabilização do Autor de Agressão.
De acordo com o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, a Carta traz propostas importantes que visam à promoção dos direitos das mulheres e o controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. “São proposições de muita relevância para a garantia dos Direitos das mulheres e esperamos que sejam observadas pelos candidatos nestas eleições”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, ressaltou que mais uma vez a OAB SE empreende ações, dentro de suas finalidades legais, buscando a concretização dos direitos das mulheres, já reconhecidos formalmente em nossa Constituição, mas não integramente efetivados. “Sem a possibilidade de debates presenciais, tendo em vista a Covid19, várias entidades, capitaneadas pela OAB/SE e IBDFAM/SE, congregando Conselhos de Direitos que reúne várias entidades da sociedade civil, a várias mãos, elaboraram esta Carta Aberta, esperando que os candidatos possam aderir na campanha a estas propostas e, especialmente, efetivá-las quando assumirem a chefia do governo municipal”, enfatizou.
Confira aqui a Carta Aberta na íntegra
