A obrigatoriedade da paridade de gênero nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil foi aprovada nesta terça-feira, 1º, no Colégio de Presidentes da OAB. A iniciativa contou com o voto da Seccional Sergipe, que há duas gestões já havia implementado um Conselho Seccional paritário.
Durante a discussão sobre o tema na reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ratificou o posicionamento da entidade pela aprovação da medida que dispõe sobre a participação paritária entre advogados e advogadas nas chapas.
Segundo o representante da advocacia sergipana, a paridade já era uma iniciativa concretizada há duas gestões na Seccional. “Atualmente, a OAB/SE conta com 42 advogadas e 40 advogados nos cargos e da diretoria, dos Conselho Seccional e Federal e CAASE ”, ponderou Inácio.
“Esse projeto de paridade, encaminhado pelo Colégio de Presidentes ao Conselho Federal para a sua aprovação, para nós não é novidade. Mantido da forma que está fará com que, obrigatoriamente, na próxima composição tenhamos que reduzir o número de advogadas participantes já que o projeto prevê que as chapas deverão ser compostas por 50% advogadas e 50% advogados.”, disse.
O presidente da instituição pontuou que encaminhará ao Conselho Federal da OAB, através da bancada da seccional, uma proposta de emenda ao projeto de paridade de gênero para que haja a possibilidade de permissão da quebra da paridade se for para inserir nas chapas mais advogadas. “O intuito é avançar ainda mais”, afirmou.
“Queremos que a paridade de gênero (50% advogadas e 50% advogados) seja o mínimo obrigatório, sendo permitida a inserção de mais advogadas. Não queremos limitar a 50% a participação das mulheres como quer o projeto. Fizemos questão de que essa ressalva constasse na ata do Colégio”.
Ainda no colégio, após a aprovação da paridade foi aventada a possibilidade de ser feita uma consulta à classe sobre o projeto, mas após encaminhamento do secretário-geral do CFOAB, Beto Simonetti, a proposta foi retirada.
Aprovado no Colégio de Presidentes, o projeto de paridade será encaminhado ao CFOAB para votação no dia 14 de dezembro. A proposta de emenda da OAB/SE será enviada antes da votação.
