A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) acompanhou no período de 1º a 5 de fevereiro, a inspeção prisional realizada nas Unidades Penais de Sergipe pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Na oportunidade, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros e sua vice-presidente Pâmela Salmeron, acompanharam a conselheira do CNPCP, Juliana Zappalá Porcaro Bisol, na visita as unidades prisionais.
Durante a reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC), foram apresentadas pela conselheira Juliana Zappalá os dados coletados durante o período da inspeção no Estado.
A conselheira do CNPCP disse que visualizou um avanço em relação ao último relatório do ano de 2015. “Houve um considerável avanço, todas as instituições colaboraram muito. A OAB desde o momento em que eu cheguei me deu toda a assistência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros e sua vice-presidente Pâmela Salmeron me acompanharam durante toda inspeção aos presídios”, ressaltou.
Juliana Zappalá disse ainda que verificou que há um bom relacionamento entre as instituições e a propositura de soluções viáveis para os problemas pontuais que foram encontrados como por exemplo, a alimentação terceirizada. “Os presos e agentes prisionais reclamaram muito da qualidade da comida. Ela sugeriu ao secretário de Justiça que a alimentação voltasse a ser feita nas unidades prisionais. “A alimentação interna gera ocupação e remição”, salientou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, a reunião findou uma semana de inspeção nas unidades prisionais da qual a OAB através de sua Comissão de Direitos Humanos já conhece a realidade do Sistema e vem há anos trabalhando na busca por melhorias e garantia da dignidade humana. “Temos conseguido, nos últimos cinco anos, grandes avanços e incansavelmente buscamos aprimorar e garantir os direitos dos internos, familiares, advocacia e agentes prisionais, um conjunto de garantias fundamentais que se cumpridos conforme a lei, certamente refletirão na melhoria da segurança pública”, destacou.
Já sua vice-presidente, Pamela Salmeron, ressaltou a importância da comissão ter acompanhado a inspeção prisional realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pois acredita que o intercâmbio de informações e conhecimento entre a CDH e o CNPCP só engrandece a importância de tais instituições já notavelmente reconhecidas por seus trabalhos realizados em busca da efetivação dos Direitos Humanos, “Tivemos uma troca maravilhosa com a Dra. Juliana Zappalá e pudemos ver de perto a seriedade de todo o trabalho realizado, a CDH é reconhecida pela sociedade pela sua atuação e tenho certeza que ver todo o trabalho realizado pelo CNPCP através da Dra. Juliana Zappalá só nos trouxe mais experiência e aprendizado e sei que a recíproca é verdadeira.”
Robson Barros afirmou ainda que a reunião com o CNCPC e a SEJUC concluiu a inspeção, tratando dos pontos positivos e dos negativos que precisam ser melhorados. “A nossa avaliação é positiva no sentido de que o diálogo é o melhor caminho para resolver os problemas encontrados e realizar os avanços necessários”, enfatizou.
O presidente da Comissão ressaltou o trabalho realizado pela OAB em parceria com a Secretaria da Justiça, na busca pela reestruturação dos parlatórios nas unidades prisionais.
O secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, disse que recebeu durante a reunião o feedback por parte da conselheira Juliana Zappalá, do CNCPC no que diz respeito ao funcionamento e a situação atual das unidades prisionais.
Segundo ele, dos itens que foram discutidos na reunião, a maioria deles está em fase de adequação e os problemas pontuais serão direcionados para a solução. “Vimos efetivamente que foram mais pontos positivos do que pontos negativos e que evoluímos bastante no trabalho referente a inspeção realizada em 2015, o que mostra que o comprometimento do Governo do Estado junto com as instituições que fazem parte do Sistema Prisional tem dado certo”, revelou.
Precisa de melhoria
Sobre a questão da alimentação o secretário Cristiano Barreto falou que a alimentação já foi preparada nas cozinhas das unidades prisionais, mas por causa de um procedimento administrativo que foi instaurado e pela falta de licença ambiental da Vigilância Sanitária ficou inviabilizada. “Precisava ser feita uma adequação nas cozinhas para seguir os padrões atuais dos restaurantes e o custo inviabilizava a realização da reforma para continuar a produção das refeições nas cozinhas dentro das unidades. Nós não conseguimos as licenças ambientais e as autorizações por parte dos órgãos de controle de Vigilância Sanitária. Fomos notificados para adoção de providências em relação a essa situação das licenças e como nós não tínhamos outra opção tivemos que partir para a alimentação entregue”, explicou.
Cristiano reconheceu ainda que a partir do momento em que os presídios começaram a receber a alimentação entregue pela empresa vencedora da licitação, começaram os problemas. “A licitação para solucionar o problema da alimentação foi feita em 2019 e a empresa que se sagrou vencedora fornecia oito refeições ao custo de R$16,00. Havia essa viabilidade pelo volume que ela fornecia, só que em setembro de 2020, a empresa cujo contrato vencia em dezembro, informou que não tinha condições de permanecer com esse preço e condicionou a renovação do contrato ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fizemos uma reunião em 28 de dezembro e conseguimos convencer a empresa a fazer a entrega durante três meses, para que pudéssemos fazer a análise do reequilíbrio, que encerrou na semana passada. O valor saiu dos R$16,00 e foi para R$27,00 e a empresa já aceitou. Não se justifica o fato da qualidade da alimentação ter caído por conta dessa situação, mas foi decisivo”, relatou.
O Secretário de Justiça disse ainda que a vontade da Secretaria é trazer a alimentação para dentro das unidades, mas por conta da falta das questões sanitárias não está sendo possível.
O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Erivaldo Vieira, também destacou o resultado da inspeção. Segundo ele, a questão do Sistema Penitenciário é nacional e existem problemas no Brasil todo. Erivaldo citou como questões que precisam ser melhoradas a alimentação e o déficit de agentes penitenciários.
“Esse problema da alimentação a gente vem lutando há muito tempo, o secretário explicou quais foram os motivos da alimentação não ser feita no próprio presídio como sugerido pela conselheira do CNCPC. Ele disse que os órgãos ambientais exigem licenças, e por isso não foi possível manter o serviço. Com relação aos agentes são poucos para a quantidade de internos que tem”, disse, ao revelar que trabalhar no Sistema Penitenciário é uma luta muito difícil e diária.
Conforme Erivaldo Vieira, o Conselho da Comunidade na Execução Penal como órgão fiscalizador vê essa dificuldade e tem essa parceria com o secretário da Justiça, que faz dentro das suas possibilidades o que pode ser feito.
Presenças
Estiveram presentes na reunião, o secretário adjunto da Sejuc, Coronel Reinaldo José Chaves Silva; o diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, Luiz Fernando D’Avila Silveira Junior; a diretora da Assessoria de Planejamento, Rafaelle Alves Almeida; diretor adjunto do Departamento do Sistema Prisional (DESIPE), Hélio Matheus de Oliveira Santos; a presidente do Conselho Penitenciário de Sergipe, Ana Célia Gomes da Silva; o defensor público do Núcleo de Execuções Penais, Daniel Nunes Menezes; o guarda prisional e membro do Conselho Penitenciário de Sergipe, Manoel Lúcio; e o membro do Conselho Penitenciário, Genaldo Freitas Lima.
