Nesta segunda-feira, 22, em reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Fábio Túlio Correia Ribeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, solicitou à Corte alterações relativas ao formato dos atos processuais.
Representando também a OAB/SE, participaram ainda do encontro virtual o secretário-geral da Seccional, Aurélio Belém; a secretária-geral adjunta da OAB/SE, Andreia Leite; e o presidente da Comissão de Direitos Sociais do Trabalho da Ordem, Clodoaldo Andrade Júnior.
Entre os pontos abordados, a OAB/SE defendeu a necessidade de canal de videoconferência para despacho entre a Advocacia e a Magistratura; correição urgente nas 3ª e 4ª Varas; quando for requerido pelo advogado ou pela advogada que o depósito de alvarás seja efetuado em contas distintas (Causidico(a) e parte).
“Abordamos questões que estão sendo mantidas, mas, como houve a troca da direção do TRT, achamos importante ratificá-las. Além disso, apresentamos alguns problemas, principalmente em relação ao andamento de processos em algumas Varas do primeiro grau”, disse Inácio.
Ambientes separados
O presidente da Comissão de Direitos Sociais do Trabalho da OAB, Clodoaldo Andrade, ressaltou a necessidade de existir uma mínima padronização no procedimento quanto as audiências virtuais, prestigiando a previsibilidade. Além de ser adotada a sala de recepção das partes testemunhas, Advogados e Advogadas no horário marcado para a audiência, evitando a espera angustiante, por vários minutos, da autorização para entrada na sala virtual.
“Existe a questão da insegurança na produção da prova, que pode ser minimizada com algumas ações que poderiam ser padronizadas, como a sala de espera virtual, por exemplo”, pontuou Clodoaldo. “Dentre outros, temos dois exemplos, nos quais isso flui bem: a 9ª Vara e a Vara de Estância”.
A vice-presidente do TRT20, Rita de Cássia Pinheiro, considerou que, ao trata-se de audiência integralmente virtual, não há como deixar de ser apresentado o rol de testemunhas antecipadamente, sob pena de assim não agindo ser quebrada a tão buscada segurança na produção da prova.
Depósito de alvarás
Clodoaldo solicitou ainda que possam ser atendidos os pedidos de advogados ou advogadas que requererem o depósito dos honorários e do crédito do reclamante em contas separadas, de acordo com os valores a serem informados pelos advogados nas petições do requerimento.
O presidente da OAB/SE sustentou que a solicitação pretende, sobretudo, desburocratizar o recebimento de alvarás. “Requeremos este ponto, mas reafirmamos que já houve sim muitos avanços, a exemplo da não necessidade de a advocacia ir aos bancos para sacar alvarás”, disse.
“Advogados reclamaram que informaram nas petições as contas do cliente e do advogado para serem depositados os alvarás, mas houve despacho de magistrado afirmando que não pode dirimir questões entre clientes e advogados quanto aos honorários”, contou Inácio Krauss.
“Nunca advoguei, mas sei como deve ser difícil atuar sendo surpreendido por procedimentos e atitudes idiossincráticas. Em conversa amistosa com magistrados, vou pedir um padrão de conduta em respeito à previsibilidade que é vital a todos nós”, afirmou o presidente do TRT.
Correição nas Varas de Trabalho
A urgente realização de correição nas 3ª e 4ª Varas também foi uma questão levantada pela OAB. Na reunião, o presidente do TRT20, Fábio Túlio Correia, garantiu que as primeiras correições do ano (marcadas para a partir de 20 de março) serão promovidas nessas Varas.
Audiências telepresenciais
Outra solicitação foi a manutenção, mesmo após a pandemia, das audiências telepresenciais para oitiva de testemunhas fora da localidade do Juízo, eliminando as CPI’s. O presidente do TRT20 garantiu que a manutenção da modalidade será um compromisso da direção.
