O Tribunal de Justiça de Sergipe apresentou nesta terça-feira, 02, o projeto ‘Advogados Dativos Facilitadores’ para a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral do Estado. A ação visa impulsionar a participação da advocacia dativa em programas de justiça restaurativa.
O projeto visa unir a atuação da advocacia que atua como advogados dativos na fase processual inicial – quando judicializado o feito e ainda sem nomeação do dativo – racionalizando os custos e contemplando a participação do advogado dativo nas situações em que a legislação vigente já autoriza sua nomeação.
A apresentação da ação foi feita pelo membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ e da Comissão de Implantação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJ/SE, Haroldo Rigo da Silva, que discorreu sobre práticas restaurativas já implantadas em outros Estados.
Segundo Haroldo, em Ceará, quatro dentre cinco práticas restaurativas pela Defensoria Pública resultaram em acordos de resolução entre as partes. Ele demonstrou ainda o projeto piloto da justiça restaurativa realizado na Comarca de Porto da Folha e na 17ª Vara Cível de Aracaju.
Representando a advocacia sergipana, participaram da reunião o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e o presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha. Para Inácio, a ação é importante, pois busca estimular a participação da advocacia dativa na justiça restaurativa, sendo um novo nicho para os dativos.
“Foi apresentado um projeto que objetiva inserir a justiça restaurativa aos meios alternativos de revolução aos conflitos perante o TJ. Dessa forma, a atuação dos dativos se deparará com um novo nicho de atuação, na figura de facilitador à resolução das demandas”, ponderou Kim.
“A participação da OAB, inicialmente, foi entender a iniciativa para, em sequência, colaborar com os trabalhos e resguardar os anseios da advocacia e sociedade. Já existe um projeto de regulamentação da advocacia dativa, junto ao Tribunal que necessita ser retomado e poderá facilmente recepcionar a figura do facilitador dativo”, completou o presidente da Comissão.
Também participaram do encontro virtual, o presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo; a juíza auxiliar da presidência, Conceição da Silva Santos; a juíza coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o procurador geral do Estado, Vinícius Oliveira; e a professora da Universidade Federal de Sergipe, Daniela Costa.
Na ocasião, Daniela relembrou que a UFS, em parceria com a OAB/SE, já realizou a capacitação de advogados em círculos restaurativos e que a demanda e o interesse da classe advocatícia pela Justiça Restaurativa é crescente.
