Nessa terça-feira, 9, durante Sessão Extraordinária Virtual do Conselho Pleno da OAB Nacional, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para obrigar que a União compre vacinas, em defesa da saúde e da vida.
Na sessão também foi aprovada a proposta de investigação pública perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as responsabilidades administrativa e criminal do presidente da República, do ministro da Justiça, bem como de todos os agentes públicos estaduais e municipais que incorrerem em semelhantes ações e omissões relacionadas à pandemia da Covid-19.
O Conselho também aprovou a criação do Observatório Nacional de Vacinação para acompanhar a vacinação em todo o país.
Próxima sessão
No próximo dia 17, o Conselho Pleno da OAB Nacional volta a se reunir e duas das pautas que chegaram a entrar em discussão na sessão dessa terça, mas não tiveram a apreciação e votação concluídas voltarão a pauta. Uma delas é proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) sobre ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
A propositura feita pela Bancada de Sergipe, por meio do conselheiro federal Maurício Gentil, teve a votação iniciada e já conta antecipadamente com os votos dos Estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.
O autor da proposta, conselheiro Maurício Gentil também destacou a necessidade da CPI. “É preciso que a gente atue emergencialmente para tentar suprir a total ausência governamental federal nesse momento. Nesse sentido o que eu proponho é que a gente possa apoiar publicamente a abertura da CPI sobre ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia”, enfatizou Maurício Gentil.
Ele disse ainda que leu o protocolo recebido pelo presidente Felipe Santa Cruz da CNBB rogando que a OAB lidere essa campanha da sociedade civil para apoiar publicamente a abertura da CPI no Senado Federal.
O outro ponto com discussão adiada para a próxima sessão do Conselho foi a autorização para a Diretoria do CFOAB criar um fundo para adquirir as vacinas, quando for possível, após a vacinação dos grupos prioritários, como estipulado no Plano Nacional de Imunização. A propositura foi da conselheira federal Daniela Teixeira, da Bancada do Distrito Federal.
Comissão de Notáveis
Durante a sessão do Conselho Pleno também foi instituída a Comissão de Notáveis que vai auxiliar a Diretoria em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. Presidida pelo ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, a Comissão conta ainda com a advogada Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, o advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro, o advogado Antônio Nabor Bulhões, Miguel Reale Júnior, Geraldo Prado, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marta Saad.
De acordo com o presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, a Comissão que foi criada nessa terça-feira com a presença de destacados nomes é mais ligada ao aspecto jurídico dessa crise pandêmica e as suas soluções. “É uma Comissão para que ouçamos esses gigantes da advocacia naqueles encaminhamentos que depois serão trazidos ao Conselho Federal. Nesse momento nós precisamos do auxílio de todos e me parece que o auxílio dos maiores nomes da advocacia brasileira não possa ser dispensado”, ressaltou.
