No próximo dia 24, às 16h, será realizado o Painel 2 da Conferência Estadual da Mulher Advogada. Em discussão estará a temática “Prerrogativas da Mulher Advogada sob a Perspectiva Interseccional”.
A moderadore do Painel será a presidente da Comissão LGBTQIA+ da OAB/SE, Môni Porto, e terá como palestrantes a membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Mariana Lopes (PR), a membro da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Thialy Macêdo; a advogada e Mestra em Direito pela PUC-SP, Kamila Souza Gouveia, e a integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP, Márcia Rocha.
De acordo com a moderadore do Painel, Môni Porto, na oportunidade vão ser debatidas as necessidades das mulheres e travestis advogadas LGBTQIA+, pretas e com deficiência. Segundo Môni Porto, muitas vezes as pessoas olham a mulher advogada como se fosse a mulher cis hétero branca. “A gente está trazendo a discussão a partir da interseccionalidade, a partir das prerrogativas, todas as mulheres sejam elas nominárias, sejam elas LGBTs, sejam elas pessoas com deficiência sejam elas advogadas pretas. O que a gente está tentando mostrar é a diversidade da mulher advogada e todas as necessidades que elas precisam para conseguir atuar dentro da advocacia. E também quais são os direitos delas”, afirma.
A membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Mariana Lopes, ressalta que as prerrogativas profissionais da advocacia que tratam de direitos ao exercício da profissão, em primeiro plano, são instrumentos de proteção à cidadania, destinados aos clientes que representam, para garantir o fundamental do direito de defesa. “Nessa perspectiva, vislumbrando a advocacia feminina, há que se pensar na ideia de uma experiência acerca do lugar que as mulheres ocupam na sociedade, respeitando assim, o ponto de vista específico à experiência das relações de poder de sexo, de raça, de classe”, revela.
Conforme Mariana Lopes, para o debate proposto na Conferência da Mulher Advogada da OAB Sergipe, ela trará em sua fala a análise da complexa noção de “conhecimento situado”, que por um longo período da história somente considerou os homens brancos ocidentais e membros das classes dominantes, para lançar os olhar as intersecções da raça e do gênero, a contribuição para estruturar suas experiências de mulheres e suas múltiplas fontes da identidade, como por exemplo, o debate sobre as vestimentas no sistema de justiça.
Dificuldades de inclusão
A palestrante, membro da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/SE , Thialy Macêdo, disse que na sua participação vai retratar um pouco da realidade da mulher como deficiente e da importância dela ter o trabalho respeitado como de qualquer outra mulher. “Vamos abordar as dificuldades que elas enfrentam, como a dificuldade de inclusão, na acessibilidade. Vamos mostrar um pouco da experiência que temos no dia a dia na Comissão de Acessibilidade da OAB/SE e como profissionais. A gente vai buscar destacar essa realidade e falar da importância dessas profissionais serem respeitadas, porque no dia a dia além de enfrentarem as dificuldades que qualquer outro profissional encontra, como o desrespeito por parte dos clientes, das autoridades, elas também enfrentam o descaso quanto aos direitos, principalmente da acessibilidade, da inclusão. O nosso objetivo é estimular a inclusão seja pela experiência com a língua de LIBRAS que é a especialidade de Dra. Kamila Gouveia ou da acessibilidade da pessoa com deficiência física que é a minha especialidade”, comenta.
A advogada e Mestra em Direito pela PUC-SP, Kamila Souza Gouveia, também ressalta o debate sobre o tema. “O debate acerca das prerrogativas da mulher advogada com deficiência é, intimamente, relacionado ao debate sobre a efetividade de direitos numa sociedade plural, porém ainda não inclusiva. A oportunidade de dar visibilidade às celeumas com o objetivo de romper as barreiras, bem como buscar conscientizar socialmente em um evento tão grandioso, como a Conferência Estadual da Mulher Advogada promovida pela OAB/SE, é manter ativa a esperança e o êxito de viver dias melhores e justos”, salienta.
A integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP, Márcia Rocha, destaca a importância da não discriminação. “Nós mulheres trans, advogadas, corremos o risco de sofrer algum tipo de discriminação em dobro, por sermos mulheres e por sermos trans. Em São Paulo nós temos a Lei 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. É uma lei estadual que garante as pessoas LGBTs frequentarem qualquer ambiente público ou privado. Essa lei pune até com exoneração no caso de discriminação por parte de funcionários públicos. Então, há um cuidado muito grande, eu sinto isso, tanto no Fórum quanto em delegacias quanto em cartórios aonde eu vou sinto uma preocupação muito grande dos servidores em não discriminar. Mas, a gente sempre está sujeito, às vezes é uma coisa velada, nem sempre é explícita, e a gente tem que enfrentar isso, lutar contra se for perceptível, e no caso do Judiciário em si, em questões mais diretamente com juízes, também é importante se impor, impor o devido respeito”, revela.
Sobre a Conferência
A II Conferência Estadual da Mulher Advogada – Mulheres Advogadas: Superando Desafios será realizada nos próximos dias 24 e 25 de março. Realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e com a Escola Superior de Advocacia (ESA), o evento acontece de forma virtual, com transmissão ao vivo através do canal da OAB no YouTube (www.youtube.com/oabse). As inscrições são gratuitas e com certificação pela ESA e estão sendo realizadas on-line no endereço eletrônico da Escola Superior de Advocacia.
