A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por meio da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos, realizou um webnário sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações, sancionada em abril pelo presidente da República.
A nova lei (Lei 14.133/21) substitui a atual, que está em vigor desde 1993, e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º de abril com 26 vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional em data a ser marcada.
O webnário sobre o assunto contou com as explanações de Renata Fiori Puccetti, doutoranda, mestre, especialista e professora em Direito Administrativo; e de Felipe Faiwichow Estefam, doutor e mestre em Direito Administrativo e professor de pós-graduação lato senso.
O curso foi aberto pela vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar; pelo diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento; e pela presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos Administrativos, Gabriela Brasil. Silvana Farias, vice-diretora da ESA também marcou presença.
A qualificação foi mediada por Gabriela e foi iniciada com a palestra de Renata. “A lei foi sancionada com alguns vetos, então estamos em um momento de incertezas, pois há rumores sobre um movimento no Congresso Nacional para a derrubada de alguns dos vetos”, explicou.
Em seguida, Felipe Estefam ministrou sua explicação. “Fico muito feliz com o convite da OAB/SE porque esse webnário surge em um momento oportuno e conveniente. Fico feliz de poder, nos 13 primeiros dias da lei, já discutir um texto vigente”, considerou o palestrante.
Assista o webnário no link: https://www.youtube.com/watch?v=S2rqAFbjEeA
