Entenda a importância do Diário Oficial da OAB/SE e acompanhe as publicações da Seccional

A imprensa oficial tem papel imprescindível para a divulgação de convocações, decisões e atos de entidades e órgãos. O Diário Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi instituído em 2016 e desde então abona a publicação verídica de atos normativos, editais, etc.

O diário oficial é um veículo que torna público todo e qualquer ato da Seccional e pode ser acessado virtualmente através do sítio eletrônico da OAB/SE (www.oabsergipe.org.br). Nele, são publicados oficialmente todos os atos normativos e administrativos de interesse público.

Cumprindo a resolução nº 05/2016, as publicações veiculadas no Diário Oficial Eletrônico da OAB/SE substituem qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, salvo os casos em que a lei exija a intimação ou vista pessoal, conforme estabelece a resolução.

CFOAB

Além do Diário Oficial da entidade sergipana, no sítio eletrônico da Seccional também há o link do Diário Eletrônico do Conselho Federal da OAB. Nele, é possível digitar palavras-chave para pesquisa de publicações específicas, além de ser possível conferir edições anteriores.

A Lei n. 13.688, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, instituiu o Diário Eletrônico da OAB (DEOAB). A lei entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2018 e é de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da entidade em todo o território brasileiro.