A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou na manhã desta quinta-feira, 22, de uma reunião por videoconferência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses de Melo, sobre o Juízo 100% Digital. A Seccional esteve representada na reunião pela vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar, pelo secretário-geral, Aurélio Belém, e pelo diretor-tesoureiro, David Garcez.
O projeto nacional Juízo 100% Digital foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade possibilitar ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu ao projeto e já implementou a nova em suas unidades desde o último dia 8, e desde lá o Juízo 100% Digital já tem 107 processos cadastrados.
Demandas dos advogados
A juíza Conceição Santos iniciou a reunião ressaltando que seriam discutidas demandas dos advogados, defensores e promotores de Justiça relativas às mídias que o TJSE não tinha nos processos e que afligiam esses profissionais. “A situação demandada foi resolvida e os dois setores de Modernização e de Tecnologia vêm avançando e o propósito é este, dar resposta a esses outros atores do Sistema de Justiça”, disse.
O presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo, revelou que este é um pleito antigo dos advogados, defensores públicos e promotores de Justiça que o TJSE conseguiu atender. “Tanto a Diretoria de Modernização como a Secretaria de Tecnologia se empenharam para dar resposta a essas postulações angustiantes, principalmente para a advocacia e a Defensoria”, ressaltou.
O desembargador-presidente disse ainda que havia um gargalo que estava angustiando todos os protagonistas da prestação jurisdicional que são os advogados, magistrados e defensores públicos. “Nos debruçamos sobre isso e dentro do segundo ciclo de implantação do projeto já estamos trazendo uma resposta para um problema tão crucial e perturbador”, enfatizou.
Inovação
A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, representou o presidente da OAB, Inácio Krauss, na reunião. Na oportunidade ela enalteceu o sistema do Tribunal de Justiça de Sergipe, ao revelar que considera como o melhor existente entre os Tribunais.
Ana Lúcia disse ainda que vê a implantação do Juízo 100% Digital como uma grande ferramenta e acredita que em alguns momentos possa ser que exista alguma dificuldade na comunicação, mas que deva ser suprida à medida que vá surgindo. “Todo projeto quando vai ser implantado precisa de alguns ajustes e esses ajustes necessitam ser feitos de forma bilateral, e que não deve ser visto como dificuldade, mas sim como forma de melhoria para que realmente se torne 100% eficaz”, pontuou.
A vice-presidente da Ordem destacou o fato de os advogados poderem a partir de agora anexar as mídias eletrônicas, que era uma situação que causava aos advogados muitas dificuldades. “Essa inovação vai facilitar o nosso trabalho. Parabenizo Dr. Edson e toda a Diretoria de Tecnologia do Tribunal, que sempre buscou fazer com que os processos tivessem agilidade. Vejo essa ferramenta como uma grande evolução para nós”, salientou.
Atendimento
O secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, disse que no plano geral só tem a render homenagens, mas acrescentou em sua fala a preocupação quanto ao atendimento. “Compreendo que o projeto é de virtualização integral, um Juízo 100% Digital, e o que preocupa é a não previsão de um atendimento pessoal quando necessário. Concordo que a regra seja o atendimento virtual, mas acredito que deva haver uma possibilidade para que o advogado, o defensor e o promotor de Justiça possa ter o contato, marcado, justificado e até deferido ou não, mas que haja essa possibilidade do magistrado receber o representante da parte ou da própria parte para tratar pessoalmente porque o contato presencial não se compara ao virtual”, enfatizou.
O diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez, saudou o Tribunal e o presidente Edson Ulisses pela iniciativa da implementação do Juízo 100% Digital. Ele também fez questionamentos em relação à Resolução do CNJ, a exemplo do fato de o advogado no ato do ajuizamento da ação ter a opção pelo juízo presencial ou não. E também questionou se no momento da propositura da ação há o dever de informar celular e e-mail das partes. O diretor-tesoureiro também perguntou se ao admitir o Juízo Digital o advogado estaria abrindo mão das intimações por via Diário Oficial e se as intimações seriam entregues por meio eletrônico, e-mail ou WhatsApp.
Todas as perguntas do diretor-tesoureiro foram respondidas pelo diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova Batalha, no final da reunião.
Juntada de mídias
O diretor de Desenvolvimento de Sistemas, José Augusto Rocha Júnior, pontuou que o projeto vem atender a Resolução do CNJ sobre o Juízo 100% Digital e uma das suas premissas é que haja a possibilidade de anexação da juntada de outros tipos de mídias. “O TJSE pôde dar esse passo independente da Resolução por conta de uma implementação técnica, na qual a gente mudou a arquitetura do armazenamento de mídias em um software livre, a princípio, e agora transferimos esse armazenamento para outra arquitetura e foi isso que possibilitou esse avanço”, afirmou.
Ele explicou ainda que para a aplicação foi necessário fazer alteração no Portal do Advogado e do Defensor Público, com as implementações sugeridas no projeto de modernização. “O processo tramitará dentro da Resolução Juízo 100% Digital a partir de uma marcação no processo, no peticionamento, e da possibilidade do representante juntar as suas mídias com base no que foi estabelecido também na Portaria, em relação aos seus tamanhos”, disse.
José Augusto revelou ainda que foi utilizado o padrão do CNJ em relação aos tipos de mídias que são PDF, as imagens no formato JPG ou JPEG e PNG, e as mídias no formato MP4 e MP3. “Sabemos que no mercado existem outros tipos de mídias, mas o MP4 é o formato mais utilizado”, ressaltou.
O diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova Batalha, ressaltou que a juntada de mídias embora seja instrumental é o que mais beneficia a sociedade. “O Juízo 100% Digital acelerou um caminho que já vinha sendo tomado que é o caminho do real uso do processo eletrônico. Antes nós tínhamos os autos eletrônicos, mas não tínhamos os procedimentos eletrônicos. O Juízo 100% Digital é um desses elementos que o Tribunal tem buscado para ir nesse direcionamento de ter realmente os processos e procedimentos eletrônicos. Estamos bem empolgados com o horizonte que se desenha de ter uma justiça de fato digital e inclusiva”, salientou.
Também participaram da reunião o diretor de Infraestrutura de TIC, Max Ricardo Borges Ribeiro; o subdefensor-geral do Estado, Vinícius Barreto, a corregedora da Defensoria Pública de Sergipe, Andreza Rolim, o defensor público Jesus Lacerda, e o promotor de Justiça, Nilzir Soares.
