Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, se reuniram, na tarde desta quinta-feira, 22, com membros da rede de proteção à criança e ao adolescente para dialogar sobre aspectos relativos à implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no Estado.
O NAI trabalha com adolescentes em conflito com a lei através de um procedimento ágil e específico para as necessidades dos jovens. Uma das principais características do sistema é a prevenção, buscando intervir para não deixar que o adolescente avance na prática de delitos.
O encontro virtual foi aberto pelo presidente do TJ/SE, Edson Ulisses de Melo, e contou com a presença da presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lelis, e a conselheira federal da Seccional e presidente do CONANDA, Glícia Salmeron.
Iracy Ribeiro, juíza-coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal, mediou a reunião. Em sua fala, ela afirmou a necessidade de construir um caminho coletivo pela implementação do NAI. “Nós estamos no caminho dessa construção e precisamos edifica-lo coletivamente”.
Na ocasião, o padre, Agnaldo Soares Lima, idealizador do NAI do município de São Carlos, em São Paulo, ministrou palestra sobre aspectos práticos para a implantação do NAI enquanto medida necessária à regulamentação do Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Vale a pena investir nessa política pública; é um projeto de vida. São os resultados que vão consolidando as experiências. É preciso ver que, quando o adolescente se envolve em ato infracional, não é algo relacionado a ele, em si. Há ao redor todo um contexto”, explicou.
Agnaldo citou o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, pontuando aspectos do sistema socioeducativo, como excepcionalidade, brevidade e respeito à condição da pessoa em desenvolvimento. Segundo ele, o atendimento inicial integrado garante esses princípios.
Ele afirmou a importância de reconhecer o contexto atual de violência e o modelo de resposta. “Se muitos são os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com ato infracional, somente uma ação articulada e integrada pode oferecer uma resposta capaz de edificar”.
O idealizador do NAI em São Carlos abalizou que a iniciativa articula a rede, composta por diversos órgãos e profissionais, e assegura ao adolescente ser o centro do atendimento. Dentre as vantagens de implantar o NAI, o atendimento ágil mesmo aos pequenos delitos.
“Além disso, há no NAI um caráter preventivo: existe menor possibilidade de envolvimento com atos infracionais. Também é alcançado melhores resultados por assistir de forma concomitante o adolescente em suas diferentes necessidades, envolvendo também a família”.
Além de mencionar as vantagens da ação, o padre explicou sobre o funcionamento do Núcleo, que visa aproveitar os profissionais que já integram a rede de proteção à criança e ao adolescente e conta com a prestação dos serviços de segurança pública do município.
A presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Gardênia Lelis, avaliou importante a iniciativa do TJ de reunir representantes de órgãos do Judiciário, OAB, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social e sociedade civil.
“A participação do padre, Agnaldo, foi elucidativa quanto à importância da implantação do NAI, ao trazer experiência exitosa em relação a integração operacional de atendimento ao adolescente a quem se atribua o cometimento de ato infracional”, considerou Acácia.
Na oportunidade, a conselheira federal da OAB/SE e presidente do CONANDA, Glícia Salmeron, afirmou que considera o Núcleo de Atendimento Integrado um modelo ideal. “A gente consegue visualizar a dignidade humana nele: é um modelo de respeito à dignidade”.
