A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Digital e do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, lança neste mês de agosto a Cartilha LGPD & Advocacia.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Digital e do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, Milla Cerqueira, a Cartilha LGPD & Advocacia em que pese não tenha sido a primeira a abordar esse tema específico, é a mais completa, a mais detalhada e a mais prática de todas as cartilhas já lançadas.
“Essa pode ser considerada como a primeira cartilha efetivamente voltada para a prática e situações-problemas reais que escritórios de advocacia passam no dia a dia. No tratamento de dados, e em assuntos relacionados ao cumprimento da LGPD”, ressalta.
Milla Cerqueira disse ainda que outro ponto diferencial dessa cartilha é que foram convidados dois colaboradores do mercado para participar da publicação. “O primeiro deles é um diretor da Pague Menos, Nilton Otávio, que falou sobre Análise Swot, e o outro colaborador trabalha na área de Segurança da Informação do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), Marcelo Menezes. Isso traz mais robustez ao nosso trabalho porque mostra que este assunto não é feito unicamente por advogados para advogados, mas sim por toda a sociedade para a advocacia”, avaliou.
Manual
De acordo com a presidente do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, o objetivo da cartilha é entregar de maneira mais real e efetiva um manual para que os advogados comecem, de fato, a implementar a adequação e as diretrizes que a Lei Geral de Proteção de Dados exige dentro do seu próprio escritório.
“Não basta dizer que sabe fazer. É preciso dar o exemplo, é preciso implementar primeiro na sua casa, no seu escritório, para depois afirmar que presta esse serviço. Essa foi, portanto, uma preocupação muito grande, enquanto presidente do Comitê de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem, ao cumprir o papel educacional previsto no Art. 50 da LGPD, nesse intuito justamente nasce o objetivo da cartilha, essa conscientização”, afirmou.
Milla Cerqueira ressaltou ainda que a cartilha traz uma linguagem simples, numa formatação interessante de ler com cheklists práticos do que acontece diariamente em situações-problemas. “De fato é uma cartilha extremamente prática, direta e robusta. É a maior cartilha já lançada no Brasil sobre esse assunto, incluindo anexo que vai poder ser editado de acordo com a realidade de cada escritório e de cada profissional”, enfatizou.
A presidente da Comissão de Direito Digital salientou ainda a importância da cartilha. “É um documento que se preocupou em fazer diferente, em trazer elementos a mais do que já havia sido lançado no mercado anteriormente”, disse.
A Cartilha
A Cartilha conta com a colaboração e participação de especialistas no tema, entre mestres, professores e profissionais ativos e atuantes no mercado nacional e internacional, entre eles o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; a presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, Milla Cerqueira Fonseca; os advogados Afonso Oliva, José Carlos dos Santos Correia Júnior, Paulo Almeida, Isa Dionne Correa, Laura Sthephany e Pedro Otto; além dos especialistas convidados Ana Paula Canto de Lima, Marcelo Menezes e Nilton Otávio.
A publicação traz em seu conteúdo, a Introdução, cinco capítulos – Noções Gerais da LGPD (I), Primeiros Passos (II), Outras Hipóteses de Compartilhamento de Dados (III), Orientações Práticas para Advogados (IV) e Conduta da Advocacia na Internet (V) –, as considerações finais e um anexo.
Confira a cartilha aqui.
