A programação do Mês da Advocacia foi iniciada nesta segunda-feira, 2, com a realização de evento importante para a classe e para a sociedade: uma roda de conversa sobre atribuições, fluxo e política de atendimento do Conselho Tutelar na abordagem de crianças e adolescentes.
Com a mediação da presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Gardênia Santos Lelis, os debatedores do evento foram Glícia Salmeron, Ricardo Vasconcelos e Linda Brasil. A roda de conversa foi transmitida ao vivo através do YouTube.
Ao realizar a abertura do evento, Acácia destacou o papel do Poder Legislativo municipal na elaboração de normas que visem a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A proposta da roda de conversa é contribuir com o debate sobre projetos de leis em tramitação em Aracaju relativos a política de atendimento a crianças e adolescentes, que podem servir como contribuição não só para Aracaju, mas também para tantos outros municípios. Que essa discussão possa ser um pontapé inicial para promover o debate com a rede de proteção sobre o conteúdo desses projetos antes de sua aprovação”, disse Acácia.
Entre os temas abordados, os expositores falaram sobre o Projeto de Lei N° 268/2019, que visa estabelecer diretrizes de atuação da Patrulha da Criança e Adolescente em Aracaju. A proposta tem o fito de garantir e expandir o serviço do Conselho Tutelar principalmente em periferias.
“Nós, vereadores de primeiro mandato, temos buscado conhecer a realidade das crianças do município e percebemos que na política da criança e do adolescente de Aracaju não há vanguarda. Precisamos avançar e o Conselho Tutelar é a ponta disso”, disse Ricardo.
O debatedor, e vereador do município, defendeu em sua fala que as questões relacionadas ao Conselho Tutelar devem ser priorizadas. “São os conselheiros que estão no dia a dia com as crianças nas ruas. Por isso a Câmara de Vereadores tem buscado contribuir com a pauta”.
Ricardo explicou nuances do PL – de autoria do vereador de Aracaju, Isac Silveira, que não pôde participar do evento. “Em plenária, esse projeto está em votação. A tendência é que seja aprovado, em minha opinião, mas é sempre bom ouvir o contraditório em prol da sociedade”.
A vereadora de Aracaju, Linda Brasil, também foi uma das debatedoras da roda de conversa. Ela falou sobre a trajetória de pesquisas e diálogos sobre o assunto. “A gente conversou tanto com alguns conselheiros tutelares, quanto tentamos dialogar com pessoas de outras cidades”.
“O debate sobre o PL é muito importante porque sobrepõe artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente porque em vários dispositivos ele não deixa claro qual é a atribuição de segurança. Essa é nossa principal preocupação, de como será esse trabalho tão importante”, pontuou.
“Em locais de conflitos, os conselheiros tutelares acabam tendo dificuldade de ter acesso a essas crianças e adolescentes e seria importante o acompanhamento da Guarda Municipal nesse sentido”, ponderou. Linda propôs ainda algumas reflexões sobre a Patrulha.
Os expositores falaram ainda sobre as Resoluções nº 139/2010 e nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõem sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo Brasil.
Glícia Salmeron, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou, em sua explanação, a importância de ouvir as falas dos parlamentares, que apresentaram aspectos do Projeto de Lei sob os pontos de vista técnico e político.
A dirigente ressaltou questões relativas às atribuições do Conselho Tutelar e assuntos relativos à Patrulha da Criança, como o intuito de aproximá-lo da Guarda Municipal. Glícia pontuou que o ECA não prevê a necessidade de Guarda Municipal para haver maior segurança no Conselho.
“Uma questão bem delicada no país é a militarização. Já temos muitas escolas que aderiram ao modelo de militarização e na verdade o papel da educação no Brasil e nos municípios é readequar-se e garantir que haja segurança, inclusive nesse período de pandemia”, afirmou.
Ao final do debate, o vereador Ricardo sugeriu marcar um novo encontro da comissão da OAB com os demais vereadores, para continuidade dos debates, o que foi aprovado pelos demais participantes.
Para assistir o evento completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=811-_xKjDV4
