O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, recebeu nesta terça-feira, 10, três especialistas em uma live alusiva ao Mês da Advocacia. O encontro virtual trouxe à luz e debate o novo provimento que dispõe sobre publicidade e informação da classe.
Os palestrantes convidados da live foram os advogados Greice Stoker, Tatiane Goldhar e Vitor Lisboa. A programação de todo o mês de agosto traz debates sobre temas relevantes para a advocacia e para o Estado, com importantes nomes do sistema de justiça e da sociedade.
O presidente da OAB/SE iniciou o encontro falando sobre a importância de o novo provimento ter buscado abarcar, para a atuação da advocacia, as transformações recentes na sociedade e as constantes evoluções tecnológicas, incluindo sobretudo a ascensão das redes sociais.
O Provimento Nº 205/2021, que dispõe as novas regras sobre a publicidade e a informação da advocacia, foi publicado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 21 de julho deste ano, e as novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação.
Greice Stoker, que é conselheira federal da OAB/RS e contribuiu para a elaboração da nova norma, deu início às abordagens sobre o assunto explicando os principais aspectos do provimento. “Ele, mais do que regulamenta a publicidade, é um grande marco do marketing”.
“O provimento foi tudo o que ouvimos da advocacia e das Seccionais por meio de audiências públicas realizadas pelos estados brasileiros. Ele é fruto do coletivo; é uma obra elaborada por diversas propostas; que surgiu pela necessidade de normas atualizadas e mais claras”, disse.
Tatiane Goldhar, conselheira federal da OAB/SE, iniciou sua explanação ressaltando que a live é de extrema importância para esclarecer aos advogados e advogadas sobre o uso das mídias sociais à luz não só do novo provimento, mas também do Código de Ética e Disciplina da OAB.
“Esse momento é salutar para reforçar que a essência foi mantida – no sentido de sobriedade e discrição das informações e fotos postadas e, claro, com conteúdo jurídico verdadeiro e de qualidade. Feita na véspera do Dia da Advocacia, essa live é enriquecedora”, considerou.
A ministrante ratificou que é possível o advogado existir no mundo virtual, embora não perca de vista a função social que exerce em prol da paz e da justiça social. “Não percamos de vista o que enobrece a nossa tão aclamada profissão. Sejamos modernos, sem perder a essência”.
Em sua fala, o conselheiro federal da OAB Sergipe, Vitor Lisboa, ponderou a indispensabilidade da regulamentação de uma realidade social que surgiu com a popularização das redes sociais como espaços de divulgação de ideias e, consequentemente, de oferta de serviços jurídicos.
“Esse é um provimento muito importante porque a normatização que havia anteriormente era do tempo em que as redes sequer existiam. Ele é essencial porque disciplina o uso dessas ferramentas e mantém a publicidade em caráter informativo, com discrição”, pontuou.
Vitor defendeu que as novas regras visam, sobretudo preservar a atividade, evitando excessos. “Não foi liberado tudo, mas sim as coisas importantes que possibilitam aos colegas poder contribuir com a cultura jurídica sem zonas cinzentas do que podia ou não ser infração”.
Para assistir a live, acesse aqui.
