Mês da Advocacia: “Lei Maria da Penha vai à Escola” é tema de live realizada pela OAB/SE

Em comemoração ao Mês da Advocacia e em alusão ao Agosto Lilás (uma campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher), a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu uma live sobre o projeto “Lei Maria da Penha vai à Escola”.

A abertura do evento foi responsabilidade da vice-presidente da OAB, Ana Lúcia Aguiar, que destacou a relevância da live. “Esse é mais um encontro da nossa programação do mês da advocacia, que ressaltará a importância de levar a Lei Maria da Penha às escolas”, disse.

A coordenadora do Grupo de Trabalho “OAB nas Escolas” da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adele Bispo, explicou que o evento é uma iniciativa da Comissão em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe.

“A gente tem a honra de promover esse encontro com o objetivo de fomentar o debate acerca das condições das mulheres brasileiras e de sua luta pela igualdade de gênero. Faz-se imprescindível a organização das mulheres na luta contra o patriarcado”, afirmou Adele.

Segundo Adele, o Agosto Lilás é uma campanha instituída no mês de publicação da Lei Maria da Penha a fim de sensibilizar a sociedade pelo fim da violência contra mulher, divulgando medidas que podem ser adotadas para diminuir casos de violação da integridade feminina.

A presidente da Comissão, Adélia Moreira Pessoa, ressaltou em sua fala a indispensabilidade da educação para a mudança de padrões sexistas. “São padrões milenares que foram moldados pela história e precisam ser desconstruídos. Isso só é possível através da educação”.

Simone Gama, diretora do Departamento de Políticas Sociais e Questões de Gênero, Etnia e Diversidade do Sindicato, também proferiu uma mensagem de boas-vindas na live. Ela enalteceu a iniciativa da Comissão, que busca descolonizar a aprendizagem e os currículos.

“A gente não admite mais ser moldado, sermos colocados em caixas. Somos diferentes; nosso país é diverso e é no chão da escola que percebemos essa diversidade. Não há como não falar sobre gênero, LGBTfobia, todas as nuances que acontecem no dia a dia de nossos alunos”, disse.

Greiciane Santos, advogada criminalista e sindical e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, foi a primeira expositora a palestrar na live. Em sua fala, ela contou a história de Maria da Penha, citou os ciclos de violência e afirmou as medidas de combate às agressões.

Entre os modos de combater a violência doméstica, Greiciane Santos esclareceu sobre os tipos e as consequências do descumprimento das medidas protetivas; a denúncia às redes de proteção; e as políticas públicas de prevenção à violência doméstica.

Em seguida, a palestrante, Thaísa Magalhães, professora na Secretaria da Educação do Distrito Federal, falou do papel da escola e onde ela está inserida. “A construção de nossa cultura está dentro de uma estrutura patriarcal, que é uma aliança entre Estado e religiosidade da época”.

“A violência que a gente se defronta é enfrentar a estrutura da sociedade, que é toda construída dentro da lógica do patriarcalismo; do silenciamento da mulher; e da ideia de que ela tem um papel submisso ao homem. A violência começa a partir disso, de retirada de escolhas”, contou.

Para assistir o evento completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=OrQyTm3jhwo