Na noite desta quinta-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por intermédio da Escola Superior de Advocacia, deu continuidade às atividades da X Conferência Estadual da Seccional. O evento foi adaptado para o formato virtual por conta da pandemia da Covid-19. O painel 02 deu início ao segundo dia do evento e abordou aspectos dos precedentes judiciais e das novas plataformas processuais.
Os painelistas da ocasião foram Fernanda Marinela, conselheira federal pela OAB/AL; Patrícia Bertolin, doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; e Augusto César Leite, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Respectivamente, os palestrantes falaram sobre aspectos relativos aos desafios da advocacia e às novas plataformas processuais; à advocacia e ao mercado de trabalho digital; e aos novos precedentes judiciais e tecnologias.
O painel contou com a presidência de mesa do coordenador de interiorização da Escola Superior de Advocacia (ESA), Max Cardoso Santana Dória, e com a presença do diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, e da vice-diretora geral da ESA, Silvana Farias. As explanações foram iniciadas com a palestra de Fernanda Marinela, que abordou a evolução da tecnologia, relacionando- a com os desafios da advocacia e com as novas plataformas processuais.
“Sempre brinco que hora ou outra a gente escuta pelos corredores que a advocacia vai desaparecer e nós, advogados, seremos substituídos por robôs cibernéticos criados pela inteligência artificial. Isso não é um problema só da advocacia. Há muitas profissões em nossa volta que estão sofrendo essas ameaças, mas digo que isso não irá acontecer. É claro que a advocacia está passando por mudanças e precisamos nos adequar”, considerou Marinela.
A ministrante afirmou que é preciso perceber as transformações e adaptar-se às novas realidades. “Nós não temos controle sobre os ventos, mas temos controle sobre nossas velas. É preciso perceber e fazer suas adaptações. Basta voltar um pouco na linha do tempo e lembrar quando o Processo Eletrônico foi introduzido em nosso país. Quando isso aconteceu, foi um grande alvoroço. Foram vários debates, mas hoje ele é uma realidade”, pontuou.
Marinela considerou os benefícios trazidos pela possibilidade de sustentação oral de forma online. “Isso trouxe inclusão. O advogado de qualquer região do país pode realizar sustentação oral, participando do processo do seu escritório, sem a necessidade de ter que se deslocar. Além de a sustentação nesse tipo de plataforma permitir a inclusão de toda a advocacia, a parte não terá custo de deslocar o advogado até o Tribunal. Às vezes o processo não ia pro CNJ, STF, etc, porque a parte não tinha condições de custear esse deslocamento”, disse.
Em seguida, Patrícia Bertolin falou sobre a advocacia e o mercado de trabalho digital. Ela iniciou sua palestra com uma abordagem sobre o tetro de vidro, a barreira invisível que impede que mulheres (ou membros de qualquer minoria) alcancem posições de liderança. “Em minha pesquisa sobre o tema, encontrei sete entre dez sociedades o teto de vidro. Nos lugares em que não havia o tetro de vidro, existia precarização do trabalho”, explicou a palestrante.
Segundo Patrícia, as advogadas que chegam ao topo da carreira possuem estrutura para dar conta das responsabilidades familiares impostas pela sociedade. “São mulheres que tem cozinheira, babá, etc. Em minha pesquisa, descobri que existe sim um padrão masculino de carreira, que é exatamente neutralizar os impactos da vida familiar sob a vida profissional. Existe também a carga mental dessas responsabilidades que onera muito as mulheres”.
Augusto César Leite foi o último palestrante do painel. Em sua fala, ele trouxe à luz reflexões acerca das novas plataformas processuais no que diz respeito à possibilidade de elas intermediarem a prestação de trabalho. “Preocupo-me muito com aquilo que acontece na primeira instância. A ideia da imediatidade, da percepção sensorial dos juízos. Isso tem que ser pensado caso a caso. É uma relação de confiança entre magistrados e advogados”, abalizou.
“Esse é um tema muito delicado, que se encaixa bem em um dilema de sempre, que diz respeito aos avanços tecnológicos e nos trazem tantos benefícios. Essa nova cibernética nem sempre elimina aquelas formas mais precárias de trabalho as quais elas dependem. Será que a tecnologia não pode vir em benefício da sociedade? Será que nós temos que pagar o preço para que possamos ter acesso à nova tecnologia? As coisas podem ser reguladas”, pontuou.
Para assistir ao painel, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=TROYq6Ja-P4
