A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por intermédio da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com a Campanha Nacional Oficializa LIBRAS, a favor da PEC nº 12/2021, e o Núcleo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Inclusão Educacional e Tecnologia Assistiva – NUPITA/ UFS, realizou nesta quarta-feira, 29, o Seminário: Dia Nacional de Comemoração, Conscientização e Promoção da Visibilidade da Comunidade Surda. O evento ocorreu de forma virtual e foi transmitido pelo YouTube da Seccional (www.youtube.com/oabse).
Na abertura, o presidente da Ordem, Inácio Krauss, ressaltou que o Seminário é uma oportunidade que a OAB tem de levar, através de uma videoconferência, o trabalho de inclusão realizado não só para advocacia como também para a sociedade. Segundo Krauss, o Seminário cumpriu o seu objetivo de discutir a acessibilidade e o apoio às pessoas surdas.
O presidente parabenizou a Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao NUPITA e ao “Oficializa LIBRAS”, que se somaram na realização do evento. “Quero parabenizar a Dra. Kamila Gouveia também pelo belo trabalho que vem fazendo para oficializar a LIBRAS e agradecer aos palestrantes e participantes do Seminário”, salientou.
A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, disse que foi uma honra muito grande ter participado da abertura do Seminário. “É uma satisfação muito grande para mim poder ver o trabalho que está sendo feito pela Ordem de inclusão, inclusive ao incorporar o tradutor e intérprete de LIBRAS nos nossos eventos. É muito gratificante acompanhar esse trabalho que a nossa Seccional está fazendo, por meio da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, enfatizou.
Ela também parabenizou a Comissão e todos os parceiros da realização do Seminário. “É um evento que traz grandes avanços para a acessibilidade e vamos trabalhar de mãos dadas para que todos os projetos e conquistas sejam efetivados”, disse.
A criadora da Campanha Nacional “Oficializa LIBRAS”, advogada e idealizadora da PEC nº 12/2021, Kamila de Souza Gouveia, disse que o evento foi construído com muito carinho e muita atenção a cada particularidade desse universo da pessoa surda. “Vai muito além da acessibilidade, de necessidades peculiares. Trata-se, especialmente, de efetividade de direitos, por isso temos o êxito nessa união da OAB/SE com o NUPITA, e com a Campanha Nacional ‘Oficializa LIBRAS'”, afirmou.
PEC da LIBRAS
Primeira expositora do evento, Kamila de Souza Gouveia falou sobre os “Fundamentos para a Oficialização da LIBRAS”. Segundo ela, Setembro Azul é para comemorar o Dia Nacional de Comemoração Conscientização e Promoção da Visibilidade da Comunidade Surda. “Têm várias datas que se comemoram no mês de setembro relacionadas a comunidade surda como o Dia 23 de setembro, que é o Dia Internacional das Línguas de Sinais, o dia 26 de setembro, que é o Dia Nacional das Pessoas Surdas, e 30 de setembro que se comemora o Dia dos Tradutores e Intérpretes, que a gente inclui também da LIBRAS e também o Dia Internacional das Pessoas Surdas”, pontua.
Conforme Kamila, este é o primeiro evento que ela participa, ao vivo, falando da PEC nº 12/2021, a qual ela é a idealizadora. Ela relatou que a surdez é uma temática que chama a sua atenção desde criança e que o assunto foi abordado no seu mestrado na PUC/SP. “Eu queria entender porque a LIBRAS ainda não era difundida pela sociedade, já que as pessoas surdas se comunicavam através dela. No ambiente do Direito, eu enquanto advogada trouxe essa celeuma de barreiras sociais para o ambiente jurídico. Comecei a aplicar princípios constitucionais, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais para essa pauta ao perceber essas violações, ao mesmo tempo que buscando qual seria a solução para a problemática de exclusão social em face da pessoa surda e em razão da comunicação”, disse.
De acordo com a palestrante, a Lei nº 10.436/2002 não torna a LIBRAS oficial no país. “Essa Lei diz que é uma língua reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. No Art. 4º, parágrafo único, da mesma Lei diz que a Língua Brasileira de Sinais não pode substituir a Língua Portuguesa. O que essa Lei traz é o reconhecimento, a concessão, como uma permissão de uso. Para ser oficial a LIBRAS precisaria ser difundida por todo o território nacional, toda a fala seria como nesse evento com tradutor e intérprete de LIBRAS “, relata.
Kamila Gouveia ressalta ainda que a oficialização da LIBRAS é uma reparação histórica. “É uma reparação social, uma reparação humana e o Brasil pode ser o pioneiro nessa ação, podendo se estender a toda a sociedade mundial. Aproveito para pedir o apoio de todas as pessoas para que a PEC nº 12/2021 seja aprovada. O apoio pode ser dado por meio do site www.oficializalibras.com.br e das redes sociais @oficializalibras (Instagram) @pecdalibras (Twitter) ou em minha página profissional @drakamilasouzagouveia (Instagram)”, comenta.
Outras palestras
Como parte da programação também ocorreram as seguintes palestras e debates: Às 10h, “Atuação do CAS – Centro de Apoio ao Surdo, em Sergipe”, tendo como palestrante Tálita Cavalcanti Pergentino dos Anjos”, convidada do DED/CAS/Seduc-SE, e como mediadora Lilian Alves de Jesus Moura, do Grupo de Trabalho Formação de Professores DED/SEINC/SEDUC-SE; Às 14h, “A Contribuição do CAS no Ensino de LIBRAS como segunda língua para pessoas ouvintes”, tendo como palestrante Antônio Rúbio Andrade de Carvalho, convidado DED/CAS/Seduc-SE, e como mediadora Karine Oliveira Meneses Santos, intérprete DED/CAS/Seduc-SE; às 16h, “Luta e Direito de ser Surdo: Setembro Azul”, tendo como palestrante o professor Especialista Julyanderson Ferreira Rodrigues dos Santos, do Grupo de Trabalho Educação de Surdos, e como mediadora a professora Dra. Larissa Rebolças; e às 19h, “O Intérprete de LIBRAS no Processo de Inclusão: Construção da Formação e Formação da Constução”, tendo como palestrante Genivaldo Oliveira Santos Filho, do Grupo de Trabalho Tilibras, e como mediador Anthoniberg Carvalho de Matos.
Para assistir o evento acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FbArvlfhyZc
