A Semana Mundial dos Animais foi iniciada nesta segunda-feira, 04, com uma palestra online sobre a natureza jurídica dos bichanos. Até esta sexta-feira, 08, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realiza uma programação extensa em alusão ao Dia dos Animais.
Idealizada pela Comissão de Direito Animal da OAB/SE, a palestra foi ministrada pelo deputado federal, Ricardo Izar, autor do Projeto de Lei nº 6799/2013, que visa alterar o Código Civil. Atualmente, o conjunto de normas ainda cataloga os animais como bens móveis.
O evento foi iniciado pela presidente da Comissão, Danielle Ferreira. Em sua fala, ela ponderou que a proposta do Projeto de Lei é de grande importância, tendo em vista que no Código Civil Brasileiro ainda existe a coisificação dos seres para além da espécie humana.
Ricardo deu início à sua explanação citando razões que levaram à propositura do PL. “Vivemos em um país em que tudo referente aos animais é atrasado. Temos um Código Penal que possui penas muito brandas para quem comete maus tratos aos animais, exceto contra cães e gatos”.
“O nosso Código Civil ainda vê os animais como coisas e não como sujeitos de direitos. Além disso, o Brasil é campeão mundial de atropelamento de fauna; possui um dos maiores índices de tráfico de animais silvestres; e é um país onde a zoofilia não é tipificada como crime”, disse.
O palestrante defendeu que ainda é preciso evoluir muito na garantia e efetivação dos direitos animais. “Para mim, esse Projeto é um dos mais importantes. Ele foi apresentado em 2012, mas o trânsito no Congresso Nacional é muito moroso. Estamos na luta pela aprovação do PL”.
“Essa iniciativa já é realidade em outros países e quem tem interesse na não aprovação desse PL são os maus criadores. Aqueles que têm matrizes que advém do tráfico silvestre, aqueles que ganham lucro através da exploração dos maus tratos aos animais”, analisou Ricardo.
Ele citou normas e leis atrasadas, que ainda não consideram os animais como seres sencientes. “Se a gente for analisar, tudo no nosso arcabouço jurídico leva a crer que o animal é uma coisa. Somente agora que surgiu um acordão que reconheceu os animais como sujeitos de direitos”.
O vice-presidente da Comissão de Direito Animal, Emanuel Matias da Silva, também participou do evento. Ele enalteceu iniciativas e PLs que visam garantir a vida e a dignidade dos animais e abalizou que os juristas precisam firmar entendimento quanto aos direitos dos bichanos.
“Esclarecer ainda mais sobre o direito animal busca garantir a senciência e os direitos dos entes despersonificados e, sobretudo, proteger a sociedade seja nos aspectos da segurança pública, do transporte público e, principalmente, na saúde pública”, afirmou Emanuel Matias.
Para assistir ao evento, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=H5uVUJSx8ko
