A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), representada pelo presidente da Comissão de Direito Condominial, Saulo Álvares Carvalho, está participando desde a última terça, 26, do 1º Congresso Nacional de Direito Condominial. Promovido pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Comissão Especial de Direito Condominial, o evento está sendo transmitido de forma virtual e segue até esta quinta-feira, 28, com transmissão pelo canal da OAB nacional no YouTube .
O presidente da Comissão de Direito Condominial, Saulo Álvares Carvalho, participou como debatedor do painel que abordou o tema “A Atuação das Administradoras e das Garantidoras no Âmbito do Condomínio, o Papel do Advogado”, ocorrido na terça, 26, às 17h. Além dele, também participaram do painel como mediador o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do CFOAB, Benício Zinato; e como debatedor o presidente da Comissão Condominial da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Anderson Fernando Rodrigues Machado.
Em sua participação, Saulo Álvares destacou que quando se trata dos serviços jurídicos voltados para Administradoras e Garantidoras há uma oferta de assessoria jurídica oferecida por essas empresas, o que em seu entender ofende de certa forma o Estatuto da Advocacia e é um ponto que precisa ser revisto. “A minha fala foi em defesa da advocacia, da questão de que essas empresas podem ter as suas equipes jurídicas internas, mas a contratação das assessorias deve ser feita diretamente pelo condomínio”, ressaltou.
Na abertura do evento, o presidente da Comissão Especial de Direito Condominial, Antônio Marcos da Silva, ressaltou em sua fala inicial que o grande fruto dos trabalhos do colegiado que preside é o projeto que prevê a assinatura de um advogado nos documentos condominiais, sob pena de não terem valia. “Essa, para nós da comissão, é a maior vitória. Isso abre um leque grande para a atuação da advocacia, que muitas vezes pode confundir o desconhecimento das possibilidades de exercício profissional com uma crise. Embora seja uma área relativamente antiga, o Direito Condominial oferece novas frentes de ação dia após dia”, disse.
Na visão do presidente da Comissão Especial de Estudos das Legislações de Condomínio e Locação da OAB Nacional, Arnon Velmolvitsky, é preciso levar em conta que a maioria das famílias brasileiras de classe média vive em condomínios, sejam horizontais ou verticais. “É uma legislação que acaba sendo presente na vida de grande parte da população, mesmo que, muitas vezes, de modo até imperceptível. É um campo jurídico que merece toda a atenção e todo o estudo, pois nossa casa é nosso último reduto”, apontou.
Vale destacar que a programação do evento traz, ao todo, 12 painéis, sendo cinco no dia 26, quatro no dia 27 e três no dia 28, que também terá a solenidade de encerramento. Entre os diversos temas abordados no Congresso estão a reforma do Estatuto da Advocacia e a obrigatoriedade da assinatura dos documentos condominiais por advogado; mediação e arbitragem no âmbito dos condomínios; interfaces entre Direito Condominial e Direito Urbanístico, entre tantos outros.
* Com informações do CFOAB
