Na OAB Sergipe, o fomento a abordagens interdisciplinares é frequente. No dia 26, um espaço de discussões virtual, idealizado pela Comissão de Direitos LGBTQIA+ da Seccional, abordou os principais temas relativos ao dever constitucional de garantir os direitos à população intersexo.
Com a mediação de Môni Porto, presidente da Comissão, palestraram no evento Thaís Emília, psicanalista; Walter Mastelaro, advogado; Paulo Iotti, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP; e Joel Pires, diretor na área de Direito de Saúde das Pessoas Intersexo.
O evento foi promovido em alusão ao Dia Internacional da Visibilidade Intersexo, celebrado no dia 26 de outubro. O termo “intersexo” é utilizado para descrever variações naturais do corpo que não se encaixam nas noções binárias biológicas de endossexos: masculinos e femininos.
Joel Pires deu início às explanações do webnário relembrando o artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a família como a base da sociedade, que possui proteção do Estado. “Mas quando essa família é intersexo, ela também tem direito a essa proteção do Estado?”, indagou.
Ele pontuou sobre o direito do indivíduo à integridade de seu corpo, da forma que nasceu. Joel falou sobre o desafio da falta de disseminação de informações sobre pessoas intersexo. “Algumas famílias não têm nem o básico, o que dirá compreender que há pessoas intersexo”.
Thaís Emília palestrou em seguida contando sua vivência como mãe de uma pessoa intersexo. “No ultrassom, foi possível ver que meu bebê era intersexo. Falavam-me que ele seria um bebê com imagem horrorosa e assustadora e se eu estava disposta a encarar isso”.
“Conto minha história para falar como a medicina não é ética na prática. Tive que lutar pela vida e dialogar com médicos que não queriam que meu filho nascesse. A pressão de cessar a gravidez era grande. São violências obstétricas que as mães de bebês intersexo passam”, disse.
Em sua explanação, Walter Mastelaro pontuou sobre o marco temporal em que foi construída a Constituição. “A sociedade saía de um momento de completa restrição de direitos. Embora houvesse preconceito, a intenção da Constituição era criar uma sociedade justa e igualitária”.
“Então questionar se as pessoas intersexo estão asseguradas pela Constituição não é algo que deve ser questionado. Mas é indispensável sim que o Estado, como compactador social, crie sim um marco legal que venha tutelar o direito das pessoas intersexo”, defendeu Walter.
Paulo Iotti encerrou o ciclo de palestras através de uma reflexão sobre a sociedade e os direitos fundamentais, tecendo duras críticas à ideologia de gênero heteronormativa e cisnormativa, que impõe que apenas dois corpos (de sexos masculino e feminino) importam.
“É importante dar nome aos grupos hegemônicos e o movimento trans fez isso ao dar o nome ‘pessoas cisgênero’. Isso faz com que as pessoas possam entender que o modo dela ser não é um padrão de normalidade da vida de quem não se enquadra nesse padrão”, ponderou.
Para assistir ao evento completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=czmwO4pRkNs&t=2s
