A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) lançou nos últimos dois anos diversas cartilhas com informações importantes e orientações de diferentes áreas, a exemplo do Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Condominial, a Lei Geral de Proteção de Dados, sobre Segurança na Web, Publicidade e Ética, Biossegurança, Direitos Autorais e Antirracista.
Os conteúdos informativos das 11 cartilhas foram elaborados por advogados especialistas nas áreas em questão e que integram as Comissões Temáticas da OAB. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma das cartilhas lançadas.
Direito do Consumidor
A primeira cartilha foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e tem como tema Cartilha do Consumidor – Covid-19 e o Direito do Consumidor. A publicação lançada em abril de 2020, traz orientações aos consumidores sobre assuntos como: cobrança de serviços suspensos, cancelamento de voo e preços abusivos.
“Essa cartilha visa colaborar com os cidadãos em um momento tão delicado, considerando que os esforços governamentais e privados para prevenção ao Codiv-19 geram efeitos nas relações de consumo”, explicou o presidente da Comissão, Flávio Augusto de Araújo Cardoso.
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Direito Imobiliário
No mês de maio de 2020 foi lançada a Cartilha Direito Imobiliário, Notarial e Registral, com o tema Shopping Centers e Galerias. O informativo traz orientações sobre a área imobiliária em tempos de pandemia.
Entre os assuntos abordados estão shoppings, condomínios, locação, registro de imóveis e promessa de venda. “Tendo em vista os impactos da pandemia na área imobiliária, resolvemos fazer essa cartilha informativa, no sistema de perguntas e respostas divididas por vários temas. O propósito é lançar luz sobre assuntos polêmicos”, explica o presidente da Comissão, Pedro Celestino.
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Publicidade & Propaganda
A Cartilha Publicidade & Propaganda na Advocacia, lançada em junho de 2020, pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SE, traz em seu conteúdo respostas a perguntas frequentes sobre publicidade e propaganda na advocacia. O informativo enfoca assuntos como as normas que regulamentam a publicidade na classe; as principais restrições impostas à publicidade na advocacia; a divulgação de dados de contato; o conceito de publicidade informativa; os tipos de informações proibidas, as redes sociais, entre outros assuntos.
De acordo com o presidente do TED, Leão Magno, não é possível esgotar todas as possibilidades de infrações éticas às normas de publicidade, mas a cartilha poderá servir de parâmetro tanto para a atuação ética da advocacia quanto para o TED no julgamento de casos sobre o assunto.
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Biossegurança
Em agosto de 2020, a OAB/SE por meio da Comissão de Direito Médico, lançou a Cartilha Orientações de Biossegurança à Advocacia para o Retorno das Atividades Presenciais.
O objetivo da publicação foi orientar os advogados sobre as medidas de biossegurança que devem ser adotadas para o retorno das atividades. “Por meio da cartilha a OAB/SE dá informações e subsídios para que a volta às atividades seja realizada de maneira segura”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde, Clarissa Marques Santos França.
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Lei Geral de Proteção de Dados
Lançada no mês de setembro de 2020, a Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – O que a sociedade precisa saber? traz em seu conteúdo uma linha do tempo do surgimento da LGPD, os princípios e fundamentos, os direitos e obrigações, uma abordagem sobre a titularidade de dados pessoais e dos agentes de tratamento de dados, fala sobre os primeiros passos para a implementação da legislação, sobre a fiscalização e penalidades, a lei como um diferencial competitivo, e ainda um vocabulário simplificado.
A publicação foi elaborada pela Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia com o objetivo principal de nutrir a sociedade sergipana de informação, de direcionamento e de uma consciência de transformação cultural. “Espero que seja bem aproveitada, que a sociedade sergipana como um todo busque esse material, faça downloads e leia com atenção, nós da Comissão de Direito Digital estaremos disponíveis para esclarecer as dúvidas e demais questões”, ressaltou a presidente da Comissão, Milla Cerqueira.
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Direitos Autorais
No mês de dezembro de 2020, a Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia lançou a Cartilha Direitos Autorais – Implicações Jurídicas da Prática do Plágio e da Violação aos Direitos Autorais.
A publicação traz em seu conteúdo diversos tópicos sobre o plágio, discorre sobre os principais aspectos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), fala sobre o que é necessário para que a obra seja resguardada pelo direito do autor, e sobre o prazo de proteção e domínio público.
A presidente da Comissão, Milla Cerqueira, ressaltou que o trabalho voltado para o plágio é importante porque a quantidade de informações disponíveis na internet é imensa. “Se alguma pessoa seja no viés acadêmico, profissional ou até no viés jurídico, for utilizar uma informação é importante que seja feita a menção do autor, para que de fato se reconheçam os criadores daquela informação, daquela opinião e evite a conduta de plágio que é um crime pela legislação brasileira”, salientou.
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Segurança na Web
Lançada em fevereiro de 2021, pela Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, a Cartilha sobre Segurança na Web. A publicação traz em seu conteúdo informações relativas ao cuidado com links e senhas; a utilização do wi-fi, antivírus e rede VPN; a importância do uso do antivírus; o uso da criptografia; a importância da atenção redobrada com e-mails; conhecer os tipos de crimes cibernéticos mais comuns; e o que se deve fazer quando sofrer um golpe.
De acordo com a presidente da Comissão, Milla Cerqueira, ela ressaltou ainda que os dados desse último grande vazamento já estão sendo compartilhados em redes ilegais e fraudulentas da internet.
“A sociedade tem que estar em alerta para entender o que é, e quais são os riscos. E claro, o que pode ser feito para a prevenção. “Essa cartilha nasceu também com o objetivo de prevenir, de fazer a sociedade, através do conhecimento, tornar-se mais forte, mais segura”, pontuou.
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Direito Condominial
A Cartilha de Orientações Condomínios e Covid-19, lançada pela Comissão de Direito Condominial da OAB/SE, traz condutas a serem seguidas nos condomínios edilícios no período de pandemia.
O conteúdo da publicação elaborado pela Comissão aborda temas relacionados à pandemia e ao convívio em condomínio. Entre os assuntos abordados estão o uso de elevadores, o toque de recolher e lockdown nas áreas comuns dos condomínios, as medidas de limpeza, obras, entre outras temáticas.
“Contamos com a colaboração dos nossos membros que voluntariamente enviaram suas posições sobre os mais diversos temas de relevância neste momento. Esperamos que este material auxilie neste contexto tão delicado”, afirmou o presidente da Comissão, Saulo Álvares.
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Cartilha Antirracista
A Cartilha Antirracista lançada em 22 de julho pela Comissão de Igualdade Racial é uma ferramenta decolonial que salienta o combate ao racismo estrutural e ao pensamento escravocrata. A cartilha representa o combate da entidade à discriminação de raça, visando reafirmar a defesa da efetivação da igualdade de oportunidades e a luta pela garantia de direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
Segundo a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Djean, a cartilha é manifesto ativo na contramão do racismo estrutural. “A Comissão se manifesta ativamente, em combate à violência na qual a sociedade está enraizada. É retrógrado ter pensamento escravocrata”, afirmou.
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Cartilha LGPD & Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Digital e do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, lançou em agosto a Cartilha LGPD & Advocacia. De acordo com a presidente da Comissão de Direito Digital e do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, Milla Cerqueira, a Cartilha LGPD & Advocacia em que pese não tenha sido a primeira a abordar esse tema específico, é a mais completa, a mais detalhada e a mais prática de todas as cartilhas já lançadas.
“Essa pode ser considerada como a primeira cartilha efetivamente voltada para a prática e situações-problemas reais que escritórios de advocacia passam no dia a dia. No tratamento de dados, e em assuntos relacionados ao cumprimento da LGPD”, ressalta.
De acordo com a presidente do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, o objetivo da cartilha é entregar de maneira mais real e efetiva um manual para que os advogados comecem, de fato, a implementar a adequação e as diretrizes que a Lei Geral de Proteção de Dados exige dentro do seu próprio escritório.
Milla Cerqueira ressaltou ainda que a cartilha traz uma linguagem simples, numa formatação interessante de ler com cheklists práticos do que acontece diariamente em situações-problemas. “De fato é uma cartilha extremamente prática, direta e robusta. É a maior cartilha já lançada no Brasil sobre esse assunto, incluindo anexo que vai poder ser editado de acordo com a realidade de cada escritório e de cada profissional”, enfatizou.
Confira a cartilha aqui.
Direito Condominial
No início deste mês de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Condominial, lançou uma cartilha de orientação à advocacia e à sociedade sobre temas atuais no dia a dia condominial diante de um contexto epidemiológico mais controlado.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Condominial, Saulo Álvares, a comissão já havia lançado uma cartilha com orientações para a comunidade condominial relacionadas à 2ª onda de contágios e agora, diante de um contexto sanitário e epidemiológico um pouco mais controlado, entregou mais um material.
“Esse informativo traz inúmeros temas, novos e consolidados, sobre o dia a dia e o Direito Condominial. Aproveito para agradecer a todos os colegas da Comissão que encaminharam suas colaborações e à nossa coordenadora desta edição, Valéria de Matos Melo”. Ao todo são 10 capítulos escritos pelos integrantes da Comissão Rafaela Gois Teixeira, Valéria de Matos Melo, Thiago Rodrigues dos Santos, Aline Andrade, Yanne Menezes, Nathalie Marques, Relber Almeida, Emanuelle Martins, Cristiano de Paula e Saulo Álvares de Carvalho.
Para conferir o informativo, clique aqui.
