A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, por meio da Portaria Nº 09/2021, de 13 de dezembro, suspendeu os prazos processuais do Procon Aracaju, compreendidos no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Os prazos que iniciarem ou expirarem nesse período, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Ressalvados estarão, porém, os atos e providências consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos. Nesse período, também não serão realizadas audiências extrajudiciais de conciliação. A suspensão não modifica o expediente nem as atividades do Procon Aracaju.
Confira a portaria aqui.
