Na tarde da última terça-feira (22/02), a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Sergipe (OAB/SE) acompanhou uma ocorrência na unidade do INSS localizada no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju. Os representantes da Comissão, o presidente Heron Lima e o vice-presidente Genisson Araújo, averiguaram o caso.
De acordo com o presidente, o advogado acionou a Comissão porque foi impedido de entrar nas dependências da unidade do INSS para acompanhar o seu cliente, uma criança com autismo grave. “Nos deslocamos imediatamente para acompanhar o caso, mas também fomos impedidos de entrar. No local, verificamos que o advogado estava munido de procuração administrativa e nos autos, mas mesmo com a liminar deferida na justiça teve a sua prerrogativa desrespeitada”, explica Heron Lima.
A diretora da unidade não autorizou a entrada dos representantes da Comissão. “Sem resposta, acompanhamos o advogado à sede da Polícia Federal para prestar o boletim de ocorrência. Uma representação de desagravo público foi aberta e será remetida à Procuradoria da Defesa das Prerrogativas para adoção de medidas cabíveis”, frisa o vice-presidente.
Segundo o procurador de prerrogativas, Josefhe Barreto, a OAB Sergipe, através da Comissão e da Procuradoria da Defesa das Prerrogativas, irá adotar as ações necessárias para coibir qualquer tipo de comportamento que avilte a profissão. “Vamos aguardar a deliberação da Comissão e, havendo realmente indícios concretos de violação das prerrogativas e abuso de autoridade, todas as representações criminais serão aplicadas”, conclui.
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
