PORTARIA 28/2025 - OAB/SE - Institui a Comissão Eleitoral do Processo de Formação da Lista Sêxtupla para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
EDITAL 01/2025 - OAB/SE - Edital para formação de lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
PROVIMENTO 102/2004 - CFOAB - Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos.
RESOLUÇÃO 17/2024 - OAB/SE - Disciplina o processo de formação e escolha das listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento das vagas nos Tribunais de âmbito de competência desta Seccional destinadas à Advocacia, na forma do artigo 94 da Constituição Federal e dos Provimentos nº 102/2004, 139/2010, 141/2010, 153/2013, 168/2015 e todos do Conselho Federal da OAB.
EDITAL 02/2025 - OAB/SE - Retificação ao Edital para formação de lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.