OAB/SE discute medidas voltadas à definição de estratégias na área do Direito à Saúde

Em reunião, o Comitê Estadual da Saúde, composto por entidades jurídicas como a Ordem dos Advogados do Brasil e por órgãos estaduais e municipais, como a Secretaria Estadual de Saúde, colocou em discussão nesta terça-feira, 14, a proposição de medidas concretas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias na área do direito à saúde.

No encontro, foram debatidos ainda os impactos da judicialização das demandas de saúde e foram apresentados os serviços do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD), que, desde o ano passado, é o órgão que auxilia os magistrados, através de pareceres, nos processos em que são discutidos os direitos à saúde.

Na ocasião, cumprindo a missão de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas, foi deliberada a realização de um estudo situacional, com a análise da prestação da saúde pública em Sergipe, e a apresentação de sugestões de melhorias no atendimento à saúde no Estado.

Presente à reunião, a coordenadora do Núcleo de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Clarissa França, avaliou o encontro como positivo. “Os temas da rede de saúde estadual foram discutidos visando garantir a pluralidade de visões e sempre tendo como norte o interesse do usuário do Sistema Único de Saúde, visando reduzir a má judicialização”.

Presidido pela juíza titular da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado Sales e Silva, o Comitê atende a Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça e é formado por membros da OAB, do Ministério Público, da Defensoria, do Conselho Estadual de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, do TJ, do PROCON Estadual e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Fonte e fotos: TJSE

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