OAB/SE propõe ao TJSE alterações em portaria sobre precatórios

Com o propósito de sugerir alterações na Portaria Normativa nº 2/2018, que trata sobre as novas regras procedimentais para efetuação do pagamento de precatórios, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE), desembargador Cezário Siqueira Neto.

A aludida portaria suscitou dúvidas e preocupações da advocacia sergipana que, em audiência pública realizada na OAB no dia 1º deste mês, elencou os pontos do texto para discussão, a exemplo da previsão de deduções do imposto de renda e contribuição previdenciária e o destacamento dos honorários advocatícios.

“Acreditamos no diálogo institucional e confiamos que o presidente Cezário Siqueira Neto terá sensibilidade para estabelecer um procedimento que torne mais eficiente o recebimento dos créditos e, da igual maneira, preserve os honorários advocatícios. A OAB pretende, de forma proativa, contribuir para o aprimoramento do sistema de precatórios em Sergipe” , ressaltou Henri Clay.

O presidente da TJ avaliou positivamente o encontro e destacou que Tribunal irá estudar os pontos apresentados pela OAB. “As questões colocadas em debate pela Ordem foram passadas para o Departamento de Precatórios que irá analisar cada item para que, em breve, possamos nos reunir novamente com intuito de definir os pontos de consenso e aperfeiçoar a portaria. Nosso objetivo é facilitar o recebimento por parte dos credores sem que haja qualquer prejuízo para os advogados que labutam durante tantos anos e tem neste momento a possibilidade receber seus valores de forma justa”, declarou Cezário.

Participaram da reunião a juíza Maria da Conceição da Silva Santos, responsável pelo Departamento de Precatórios do TJSE, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, o presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB/SE, Diogo Dantas, o presidente da Comissão de Prerrogativas , Joaby Ferreira, e o advogado Mehujael Colaço. 

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