A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, acompanhou nesta segunda-feira, 12, a realização da operação “Abasteça Seguro”, deflagrada pela Polícia Civil em postos de combustível de Aracaju.
Para o advogado Jorge Husek, representante da Comissão na ação, a presença da OAB na operação é fundamental para garantir o respeito aos Direitos do Consumidor. “Nós, enquanto advogados, somos a voz da sociedade. Estamos aqui para atestar a legalidade dos serviços ofertados ao consumidor, que é constantemente lesado durante as relações de prestação de serviço. Nosso objetivo assegurar que o cidadão esteja recebendo um produto de qualidade e pelo preço justo”, destacou Husek.
De acordo com a delegada, Nalile Castro, a operação é uma ação integrada da Polícia Civil, promovida em parceira com a OAB/SE, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), o Inmetro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Procon Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda. “Em alusão ao Dia do Consumidor, 15 de março, estaremos visitando alguns postos da capital para averiguar, principalmente, a qualidade e quantidade do combustível”, explica Nalile, pontuando que escolha dos estabelecimentos vistoriados foi realizada, em sua maioria, tem como base denúncias feitas por consumidores junto aos órgãos participantes da ação.
Segundo a Polícia Civil, até o final da manhã, nenhum posto foi notificado pela operação.
Abasteça Seguro
Também foram verificadas durante a operação, questões relacionadas à precificação do combustível em comparação com as notas fiscais de aquisição do produto pelo revendedor; a conferência da quantidade fornecida, conforme indicação na bomba; o monitoramento da qualidade do combustível, volume de combustível medido pelas bombas, a regularidade da documentação fiscal do estabelecimento; a precificação de produtos comercializados e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.
