A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, atuou veemente em favor da quebra da cláusula de barreira para a jovem advocacia. Nesta terça-feira, 02, em reunião ordinária do Conselho Federal da OAB, a seccional votou pela aprovação da quebra parcial do dispositivo.
Foram decididas a exclusão da cláusula para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos seccionais da entidade e a redução da disposição, de 5 para 3 anos, para os cargos do Conselho Federal da OAB e diretoria das Caixas de Assistência, Subseções e Seccionais da Ordem.
“Os advogados e advogadas em início de carreira poderão votar e ser votados. Essa é uma grande e importante vitória para advocacia brasileira e sergipana”, afirma o conselheiro federal da OAB/SE e vice-presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Paulo Ralin.
Prevista na Lei N. º 8.906/94, a cláusula de barreira vedava aos profissionais com menos de 5 anos de inscrição a possibilidade de concorrer aos cargos da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) – como diretores (da OAB ou CAA) ou conselheiros federais (da OAB).
Agora, com a redução da cláusula, a jovem advocacia poderá disputar o pleito eleitoral a partir de 3 anos de inscrição. Presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia de Sergipe, Ercília Garcez considera a anulação parcial da disposição uma conquista histórica para a classe.
Em agosto deste ano, o Conselho Estadual e representantes da jovem advocacia em outros estados do país haviam protocolado no Conselho Federal da OAB o requerimento para que fosse colocado em pauta o pedido de quebra da disposição.
“A jovem advocacia poderá participar de cargos da OAB na diretoria e no conselho federal da Ordem. Os profissionais em início de carreira devem e precisam fazer parte das seccionais da OAB como conselheiros e diretores”, celebra Ercília.
Para o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, a quebra da cláusula é uma das medidas mais representativas dos últimos anos, que foram marcados em Sergipe pela valorização da jovem advocacia. “Esse é um momento histórico para o Estado e para o Brasil, pois reforça o compromisso da Ordem com a construção de uma instituição mais justa e igualitária”, disse.
Segundo Krauss, “a medida assegura aos jovens advogados e advogadas o direito de participar dos espaços de decisão da OAB e contribuir para o crescimento da entidade em todo país”.
