A extinção da Justiça do Trabalho, a dignidade da advocacia e o saque de alvarás no Banco do Brasil foram motes levantados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em reunião com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vilma Amorim.
Um dos principais ponto de pauta da reunião foi a importância da articulação em defesa da Justiça do Trabalho, tendo em vista a declaração do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista a uma rede televisiva. Em sua fala, a autoridade recém-empossada ressaltou a possibilidade de discussão sobre o fim da Justiça do Trabalho, afirmando que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
A ação é tida pela OAB como uma incompatibilidade inconstitucional, uma vez que a medida se configura em afronta à harmonia e independência entre os poderes constituídos, pressupondo a extirpação de todo um segmento de um Poder, o que inclui o Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a extinção desse âmbito jurídico não teria nenhum efeito prático do ponto de vista econômico para futuras melhorias no país.
Vilma Amorim, presidente do TRT20, acredita que a maior importância da união entre entidades como a OAB/SE e o tribunal presidido por ela é a constatação de que unidas as duas instituições ganham mais força.
“Para conseguirmos fazer a prestação jurisdicional, é necessária a presença dos advogados, do ministério público, do magistrado, dos servidores. Na verdade, é um conjunto: quando tratamos da defesa da Justiça do Trabalho, temos que somar esforços com essas instituições parceiras. Todas elas têm uma razão muito especial para existir e funcionar em razão do trabalho”, reforça.
Saques de alvarás
No encontro, o presidente da OAB em Sergipe, Inácio Krauss, também falou sobre empecilhos ao saque de alvarás no Banco do Brasil. Segundo ele, um ato normativo interno da instituição bancária tem imposto a retirada dos valores de alvarás somente em dinheiro ou através de depósito bancário em uma conta do BB.
Inácio ponderou que a exigência do depósito apenas em contas do Banco do Brasil é implausível. O presidente asseverou que a medida é um grande obstáculo ao saque dos alvarás judiciais e ao devido repasse de valores recebidos pela advocacia a seus clientes.
A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, afirmou que a mudança nas formas de saque de alvarás é relevante porque visa respeitar a relação contratual entre advogados e clientes. A secretária-geral adjunta da Ordem, Andrea Leite, abalizou que os alvarás representam a sobrevivência de grande parte da advocacia e o assunto é imperioso.
