Em iniciativa pioneira, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, criou, através da Portaria Nº 355/2020, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Seccional. O grupo será presidido por Milla Cerqueira, presidente da Comissão de Direito Digital e Inovação da OAB/SE.
“O comitê representa tanto a preocupação da OAB/SE em dar atenção à privacidade de dados, quanto o respeito à nova legislação [a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD], que significou um marco na nova era tecnológica na qual vivemos“, considerou a presidente do Comitê.
Após quase 10 anos de discussões no Congresso Nacional, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro deste ano. A lei se aplica à toda operação de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas, órgãos públicos ou até pessoas físicas.
O objetivo do Comitê é garantir comunicação transparente, segura e adequada com titulares de dados pessoais, incentivando implementação de boas práticas, de respeito à privacidade, de direcionamento preventivo e de atividades educacionais voltadas para toda a sociedade.
“A primeira vez que escreveram sobre o direito à privacidade foi em 1890, no artigo chamado “The right to have privacy” (Harvard Law Review), escrito por Samuel Warren. Desde então, nascia uma sementinha da importância desse tema. A humanidade caminhou para uma era cada vez mais tecnológica, mas não necessariamente sabe lidar bem ela”, afirmou Milla.
“A população precisa entender melhor o universo e funcionamento dessa era e com a criação desse Comitê, a OAB/SE se preocupa em debater esse assunto e se mostra pioneira, em sua proporcionalidade, em educar e implementar a cultura da proteção de dados”, pontuou.
Além de estabelecer a criação do grupo, a Portaria Nº 355/2020 também citou os cinco integrantes do Comitê: Acácia Gardênia Santos Lelis, Flávio Augusto Araújo Cardoso, José Benito Leal Soares Neto, José Carlos dos Santos Correia Júnior e Paulo Sérgio Santos Almeida.
