Para requerer registro de Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:
- Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
- 03 vias do contrato constitutivo assinado por todos os sócios e testemunhas, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
- 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
- Comprovante original de pagamento da taxa de registro.
- Informar no contrato telefones e e-mails, se tiver
Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades ( mínimo 02 Advogados);
- A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
- A sociedade não pode possuir nome fantasia;
- O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
- O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
- A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;
Distrato Social
Para requerer Distrato da Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:
- Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
- 03 vias da alteração e do contrato social consolidado, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
- 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
- Certidões de quitação de tributos e contribuições Sociais e federais exigidas em lei, bem como a quitação junto a OAB. (art. 11 – Provimento 112/2006)
- Informar no contrato telefones e e-mails, se tiver
Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades (mínimo 02 Advogados);
O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
Alteração Contratual
Para requerer Alteração de Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário protocolar os seguintes documentos listados abaixo:
- Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro;
- 03 vias da alteração e do contrato social consolidado, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
- 01 CD com o arquivo em Word do contrato;
- Comprovante original de pagamento da taxa de alteração. Taxas
- Informar no contrato telefones e e-mails, se tiver
Obs: É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades ( mínimo 02 Advogados);
- A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
- A sociedade não pode possuir nome fantasia;
- O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
- O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
- A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;
Provimento nº 112-2006 Atualizado
Modelo de alteração e consolidação do contrato social da Sociedade de Advogados denominada
Modelo de Contrato de Associação
Modelo de Contrato Social para Sociedades de Advogados
Modelo de distrato social da Sociedade de Advogados denominada
