Em audiência pública, em combate ao machismo e ao patriarcado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, colocou em discussão nesta quarta-feira, 13, a participação política da mulher e determinou propostas de ações que gerem transformações profundas nos instrumentos de ação do poder público e das organizações e instituições formais do Estado.
Na audiência, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, analisou as formas organizativas e o exercício de poder e liderança da mulher no mundo. Em sua fala, Adélia abordou os milênios de sujeição, o novo espaço das mulheres e o reconhecimento da discriminação com a mulher como problema social e político no Brasil.
Para Adélia, as leis não bastam. “A cultura machista; os condicionantes familiares; o domínio masculino dos partidos políticos; a ineficácia dentro do sistema de cotas nas candidaturas; a baixa alocação de recursos nas campanhas das mulheres; e a falta de punição aos partidos que não cumprem a legislação são fatores que dificultam a presença da mulher na política”, disse.
Adélia defende ainda que, para construir a equidade de gênero são necessários ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas; apoio à formação de lideranças das mulheres na temática de democracia e de gênero; parcerias em campanhas que ampliem a participação da mulher no ambiente político-partidário; e efetividade da lei eleitoral referente às mulheres.
Na ocasião, os participantes propuseram medidas que busquem extinguir desigualdades e descriminações, como a capacitação de professores e pais em relação às questões de gênero; o debate, na Assembleia Legislativa, da importância da mulher na política; e o treinamento de negócios para mulheres como uma maneira de estimulá-las a ocupar espaços de liderança, etc.
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho “Mulher e Participação na Política e nos Negócios” da Comissão, Niully Campos, a mídia é um instrumento fundamental para a transformação da consciência coletiva. De acordo com ela, “é preciso que seja transmitida a mensagem de que o homem e a mulher devem dividir as responsabilidades e os espaços públicos e privados”.
Niully defende que “o real exercício da cidadania, com a participação ativa da mulher no âmbito público e com o aumento da representatividade feminina nas áreas econômica, política e social, é condição sine qua non para o desenvolvimento da democracia, o empoderamento da mulher e a concretização da equidade de gênero”.
Em sua fala, a coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Isabela Sampaio Alves Santana, asseverou que não há como pensar em transformações efetivas se as mulheres não estiverem nos espaços de poder. “A democracia exige a participação igualitária das diferenças. Queremos igualdade, mas queremos que nossas diferenças sejam respeitadas”.
Para tanto, segundo Isabela, é imprescindível que as mulheres participem dos espaços de poder, levem tais diferenças à discussão e instituam ações e políticas públicas efetivas. “Isso só acontece se ocuparmos esses espaços. Não há como pensar em mudanças que nos favoreçam enquanto mulheres se não pudermos estar ocupando os espaços de poder”, afirmou Isabela.
Reafirmando o compromisso da gestão com a valorização e a participação ativa da mulher, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, manifestou o apoio da entidade à Proposta de Emenda à Constituição 98/2015, que estabelece cotas para mulheres nos Legislativos municipais, estaduais e federal, exceto no Senado. Na ocasião, a deputada estadual, Ana Lúcia Menezes, garantiu que buscará a aprovação de uma moção de apelo à PEC pela Assembleia.
Por unanimidade, os participantes aprovaram a proposta de criação de um fórum permanente suprapartidário de estimulo à mulher à participação nos espaços de poder. Após a audiência, todas as deliberações e propostas e medidas de ação serão compiladas em um relatório, que será encaminhado, em breve, ao Conselho Pleno da OAB/SE para análise e aprovação.
