Na próxima segunda-feira, dia 15, às 18h30 a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – convida toda a sociedade para o ato público contra a proposta de emenda constitucional 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos federais, “congelando-os” durante os próximos 20 (vinte) anos, impactando as despesas com saúde, educação, assistência social e previdência social.
Visando alertar a população, o núcleo de Saúde da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/SE manifestou preocupação, e propôs que o Conselho Seccional aprovasse o Ato Público. A conselheira e secretária Geral da CDH, Robéria Silva, elaborou o parecer, aprovado por unanimidade na sessão do mês de julho.
De acordo com o estudo elaborado pelo Grupo Técnico Institucional de Discussão do Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), constituído por técnicos especialistas em economia da saúde, a previsão é que o Governo Federal deixará de investir 654,04 bilhões de reais no SUS nos próximos 20 anos.
Se a PEC for aprovada, representará o desmonte do SUS e da Seguridade Social, em flagrante desrespeito à luta do Movimento de Reforma Sanitária e das conquistas sociais inscritas na Carta Magna de 1988. Cerca de 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são transferências para que Estados e Municípios financiem despesas com as Unidades Básicas de Saúde, hospitais, exames laboratoriais e de imagens, medicamentos, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outros. A PEC vai provocar uma redução que impactará principalmente o atendimento à população nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em Sergipe a perda será de R$5,20 bilhões.
O Ato Público acontece no plenário da sede da OAB Sergipe, e vai contar com a participação da diretoria da OAB/SE, dos membros do núcleo de Saúde, bem como a participação especial do advogado, conselheiro Federal, Maurício Gentil e do procurador Federal, Célio Cruz. O evento é aberto ao público. A sede da OAB/SE esta localizada na Avenida Ivo do Prado, 1072, bairro São José, em Aracaju.
