Garantindo a descentralização da entidade e a valorização da advocacia do interior do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, realizou nesta quarta-feira, 24, mais uma programação no interior de Sergipe. Em celebração ao mês do advogado e em busca do fortalecimento da advocacia sergipana, três eventos foram realizados no centro-sul sergipano.
Em Tobias Barreto, o café jurídico reuniu dezenas de advogados da região. No momento, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ratificou a imprescindibilidade da união da classe para a valorização da advocacia e a construção diária de uma entidade forte. Para ele, “é necessário que haja engajamento de todos para a efetivação de uma Ordem democrática”.
“O advogado só é respeitado e valorizado se a OAB for forte. Para tanto, é necessário que haja o engajamento de toda a advocacia para a efetivação de um projeto democrático e coletivo, que traga modernização, renovações e inovações à nossa instituição. Esse é o caminho mais eficiente e a forma mais eficaz de nos fortalecermos enquanto classe”, asseverou Henri Clay.
Mais tarde, em Lagarto, o almoço de confraternização que reuniu mais de 50 advogados foi marcado pela descentralização da entidade como elemento vital para o fortalecimento da classe; pelo compromisso da gestão com a efetivação de uma Ordem funcional; e pelo resgate da essencialidade da advocacia à sociedade, sendo profissão vital à administração da justiça.
Ainda no município, o simpósio “As mudanças na Legislação Eleitoral” colocou em discussão as alterações na Reforma Eleitoral para as eleições municipais deste ano. Para o debate, a mesa contou com a presença do juiz do Direito, Fernando Dantas, e do advogado, Danniel Costa.
Em sua palestra, Fernando abordou a propaganda eleitoral diante das alterações legislativas. Para ele, “a propaganda eleitoral é a principal ferramenta dos candidatos para mostrar suas plataformas e propostas de trabalho”. “É importante que essa demonstração seja adequada à Legislação, o conhecimento sobre isso evita que aconteça algo ilícito no exercício do pleito”.
Em seguida, Danniel Costa colocou em debate as principais inovações na Legislação Eleitoral; a improbidade administrativa; o risco de inelegibilidade dos candidatos que tenham as contas de campanhas desaprovasas; e a importância e a indispensabilidade da prestação de contas para o equilíbrio das eleições e para a vida pessoal dos candidatos e dos dirigentes partidários.
De acordo com ele, “é através da prestação de contas que a Justiça Eleitoral tem acesso aos valores utilizados na campanha e, ainda, onde eles foram utilizados”. “É vital que os gastos dos candidatos estejam dentro do limite previsto na Legislação Eleitoral, sob pena de configurar abuso de poder econômico e até cancelamento do registro ou cassação do diploma”, afirmou.
Presente ao evento, o diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, afirmou que o curso garantiu ainda mais a aproximação da Ordem com a advocacia do interior do Estado. “Cumprimos a nossa missão de expandir nossos cursos às regionais. Com essa palestra, nós concluímos mais um ciclo de capacitação na seara eleitoral. Essas eleições exigem que estejamos cada vez mais atentos às mudanças e preparados para o assessoramento e a prática da advocacia eleitoral”.
Para o presidente da Comissão Regional de Lagarto da OAB/SE, Eduardo Maia, o dia simbolizou a concretização do projeto de interiorização da Ordem. “Hoje, nos orgulhamos de fazer parte de uma OAB que se faz presente e atuante, sem distinções, na vida dos advogados dos quatros cantos do Estado, transformando a sua realidade. Isso é grande motivo de comemoração”.
Na ocasião foram empossados 11 advogados nas comissões da OAB.
