Aos 15 dias de vigência do Novo Código de Ética e Disciplina da advocacia brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, promoveu nesta quinta-feira, 15, um seminário sobre as atualizações do novo Código. Quinze anos após sua primeira edição, o texto que forma a consciência profissional dos advogados sofreu sua primeira alteração este ano.
No evento, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo, reafirmou a indispensabilidade da ética em todas as relações sociais. Para ele, a moral deveria ser um marco inerente à vida do ser humano. A fim de garantir isso, “o Código de Ética tem os propósitos de delinear e definir o relacionamento entre todos os operadores do Direito”.
Para a discussão sobre as modernizações dos princípios e regras morais que regem o exercício diário da advocacia, a mesa contou com a presença do relator originário e de sistematização final do Novo Código, Paulo Roberto de Gouveia Medina, e dos advogados, Hélio Vieira e Zênia Cernov, autores do livro “Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina”.
Em sua palestra, Paulo Medina colocou em debate as principais alterações do Código, como as inserções da conduta do advogado no plano coorporativo, das normas da advocacia pública e da legitimação da advocacia pro bono. Para ele, “o Código é uma diretriz para a conduta profissional capaz de valorizar a advocacia e torná-la uma profissão que mereça confiança”.
“O Código de Ética e Disciplina da OAB é um norte, mas as disposições contidas nele não vingarão se não houver uma consciência da parte dos advogados de que a conduta pautada pela ética é a conduta que corresponde à dignidade do profissional, que pode valorizar a advocacia e torná-la uma profissão que mereça a confiança da sociedade”, considerou Medina.
Em seguida, o autor do livro “Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina”, Hélio Vieira, abordou a publicidade no exercício profissional. Segundo ele, a OAB flexibilizou o novo Código. Para ele, no entanto, a Ordem ainda é muito conservadora. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o advogado pode colocar propaganda até no outdoor”, disse.
Em sua palestra, a também autora do livro, Zênia Cernov, colocou em discussão os honorários conforme o novo Código. De acordo com a advogada, “o novo texto manteve a linha de que existe um patamar mínimo para os honorários advocatícios, mas passou a considerar como infração disciplinar a cobrança abaixo do mínimo inserido na tabela de honorários da OAB”.
Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, defendeu o Código como um instrumento vital para a manutenção do Estado Democrático Brasileiro. “A OAB/SE envidou todos os esforços para realizar esse evento porque a nossa atividade trilhada na ética e nos bons propósitos é fundamental para o cidadão e para a República Democrática”, afirmou.
