Em mais uma oficina gratuita, a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, colocou em discussão nesta segunda-feira, 5, o Direito Condominial e as novas regras de cobrança. Para esse debate, a mesa contou com a presença da advogada preventiva pós-graduada em Direito Constitucional, Katiene Barbosa dos Santos.
Durante a última oficina deste ano, a presidente da Comissão, Patrícia França, relembrou os avanços e as conquistas da equipe e afirmou que a Comissão está cada dia mais concreta. Para Patrícia, a equipe encerra as atividades do ano com um balanço extremamente positivo. “A nossa Comissão já realizou várias atividades e criou essas oficinas para o grupo”, ponderou.
“A comemoração dos 20 anos da Lei da Arbitragem foi um marco para as nossas atividades. O evento reuniu membros da Comissão e contou com a presença do presidente da Ordem e do palestrante Asdrubral Júnior. Finalizamos as atividades com saldo positivo. Saio satisfeita com o nosso propósito de disseminar a cultura da mediação, da conciliação e da arbitragem“, disse.
Em sua palestra, Katiene abordou os pontos importantes, positivos e negativos que o Novo Código de Processo Civil trouxe em relação às novas regras de cobrança. Para ela, o Novo CPC proporciona esperança, celeridade, resolução e satisfação para as partes. “Após o Novo Código, muitos síndicos agora têm a esperança de que seus conflitos serão resolvidos“, disse.
De acordo com a advogada, alguns dos pontos mais importantes das inovações são a ação de cobrança, que não deixou de existir no Novo Código; a ausência de garantia de juízo; a garantia do efeito suspensivo dos requerimentos; a impugnação da regra sem efeito suspensivo; e a execução, que, agora, não permite a inclusão dos débitos vencidos após a distribuição da ação.
