Em mais um curso presencial, a Escola Superior de Advocacia de Sergipe colocou em debate nesta quarta-feira, 15, a proteção do consumidor em tempos de crise econômica. Para essa discussão, a mesa conta com a presença do coordenador científico da ESA, Winston Neil; o professor de Direito do Consumidor, Afonso Oliva; e o defensor público, Orlando Sampaio.
Em sua palestra, Orlando Sampaio abordou o impacto da crise social na proteção dos direitos do consumidor. De acordo com ele, devido à crise, são mais frequentes as violações desses direitos. “A diminuição do consumo causa um déficit econômico aos fornecedores, então eles procuram uma forma de lucrar mais flexibilizando e omitindo informações aos consumidores”.
Em seguida, Afonso Oliva fez uma análise crítica sobre os desafios do consumidor em tempos de crise e ressaltou a importância de seus direitos. “Foi justamente em tempos de crise que surgiu o Direito do Consumidor. Nada melhor que o tempo atual para desenvolvê-lo. Nós temos que lutar pelos direitos que já conquistamos a duras penas ao longo desses anos”.
Por fim, o coordenador científico da científico da ESA, Winston Neil, colocou em discussão a relação de consumo além dos produtos com defeito. Para o Winston, é necessária a criação de núcleos de inteligência de proteção do direito do consumidor para a assistência, amparo e proteção ao dano potencial na perspectiva do dano coletivo de repercussão individual.
“As praticas abusivas, que não aparecem no contrato, estão hoje, em minha visão, causando uma maior preocupação. Por isso, é necessário ser criado um núcleo para identificar a conduta do fornecedor para que ela já seja corrigida antes mesmo de ser realizada”, afirmou Winston.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Pereira Araújo, relembrou a atuação da Ordem em defesa da sociedade e da advocacia e reafirmou a importância de reflexão sobre a efetivação das normas que protegem os direitos do consumidor. “Por mais que o nosso Código seja um exemplo, os nossos direitos são violados diuturnamente. Sempre nos deparamos com tentativa de diminuí-los”, disse.
