Em sessão especial, a OAB/SE celebrou nesta quinta-feira, 11, 82 anos de uma história marcada por inúmeras lutas em defesa da advocacia, da cidadania e das liberdades públicas.
Na solenidade, atendendo ao pleito da OAB, o governador do Estado, Jackson Barreto, assinou o Projeto de Lei que institui o piso salarial da advocacia em Sergipe, elaborado após as deliberações da 1ª Conferência Estadual da Jovem Advocacia Sergipana, realizada em 2016.
Com o propósito de implementar um instrumento de democracia direta, o evento reuniu cerca de 500 advogados e deu oportunidade aos profissionais de discutir e deliberar temas vitais à classe. O Projeto de Lei foi submetido à aprovação em dois escrutínios perante a advocacia.
Após a assinatura, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ratificou que o fortalecimento da advocacia é, em última análise, o fortalecimento de toda a sociedade. “São os advogados e advogadas que promovem diuturnamente a defesa da cidadania em juízo ou fora dele”, disse.
Em seu discurso, Henri Clay defendeu a indispensabilidade do advogado à administração da justiça e afirmou que a assinatura do PL representa o importante ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana.
“Hoje, o governador assina o Projeto de Lei do piso salarial da advocacia. Essa é uma data memorável, com o marco de um importante da luta pela valorização da advocacia sergipana. O piso é uma necessidade para evitar o aviltamento na profissão e garantir a dignidade da classe”, enfatizou.
Em sua fala, o governador do Estado relembrou o papel da entidade no fim do regime militar e destacou a militância da Ordem na defesa diária e intransigente dos direitos humanos. “Eu sou de uma geração que aprendeu a amar a OAB de forma infinita”, afirmou Jackson.
“A Ordem formou as nossas consciências dos pontos de vista do ativismo e da participação política quando vivíamos no terror da ditadura militar. A OAB era a instituição que tinha a coragem cívica de lutar pelas liberdades democráticas. Em Sergipe, o trabalho da Ordem está sempre nessa direção de compromisso democrático e luta pelos direitos humanos”, concluiu.
O PL prevê o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas com a progressão de 20% para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia.
Após a assinatura do governador, o Projeto seguirá para a Assembléia Legislativa de Sergipe. A sessão especial também foi marcada pelo compromisso de novas advogadas no Estado e pela posse de novos integrantes em comissões temáticas da OAB/SE.
Autoridades do poder legislativo, executivo e judiciário participaram do evento.
