Durante o V Congresso Estanciano de Direito, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, asseverou nesta segunda-feira, 15, que a insistência histórica e infrutífera do poder público na aplicação da política punitivista e de segregação no sistema penitenciário e na segurança pública é uma das principais causas da atual e velada guerra civil.
Segundo o presidente, é necessário superar a concepção ultrapassada e falida de uma política de guerra e implantar políticas públicas efetivas de inclusão social. “Estamos diante de uma guerra civil velada e é preciso mudar efetivamente a política de segurança pública, que está notoriamente falida. Os problemas da segurança não se solucionam apenas com a polícia”.
Em seu discurso, Henri Clay defendeu que é imperioso haver um projeto de governo em que sejam integradas as ações da educação, da segurança pública, da saúde, da cultura, do esporte e da assistência social. “É preciso resgatar a paz e a harmonia entre as famílias e a referência da comunidade na escola. Ela tem que ser um ambiente cultural de debate e de interação”.
Além disso, o presidente da OAB/SE relembrou a indispensabilidade do advogado ao atual cenário sergipano. “Um momento como esse serve pra reflexão e alerta do nosso papel nesse contexto social. Nós temos a missão de nos engajarmos em um movimento legalista. Temos o papel de dar efetividade ao que está consagrado na Constituição Federal”, afirmou Henri Clay.
Até esta terça-feira, 16, o Congresso abordará a efetividade das garantias constitucionais e seus efeitos na segurança pública. Realizado pela comissão de formatura e congresso do 9º Período do curso de Direito, o evento acontece no Campus Estância da Unit. O presidente da Comissão Regional de Estância da OAB/SE, Marcos Vinicius Mota, também esteve presente.
