NOTA PÚBLICA

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Sergipe, diante dos graves acontecimentos resultantes de denúncias que envolvem o Presidente da República, Michel Temer, apontado como gravado concordando em praticar corrupção ativa e com isso obstruindo a atuação da justiça – em ação controlada da Polícia Federal, autorizada judicialmente – vem a público se posicionar, nos seguintes termos:

1 – É urgente que as apontadas provas sejam tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal, como medida de transparência republicana;
2 – É imperativo que, nesse quadro de grave instabilidade do sistema político e falta de legitimidade dos proponentes, seja suspensa imediatamente a tramitação das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária;
3 – É insustentável a permanência de Michel Temer no cargo; sua imediata saída, seja por renúncia, seja por impeachment, é medida indispensável ao início de um processo de reestabelecimento da estabilidade institucional e política e recuperação da autenticidade e credibilidade do sistema político-representativo;
4 – Finalmente, é imperativo emendar a Constituição Federal para viabilizar a realização de eleições diretas para Presidente e Vice-Presidente da República, de modo que o povo, titular de todo o poder, confira legitimidade de atuação governamental mediante o voto direto, secreto e universal, livre e consciente.