Um debate aberto sobre as várias vertentes da advocacia pública. Assim foi o II Seminário da Advocacia Pública realizado nesta sexta-feira, 25, em Aracaju. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, através da Escola Superior de Advocacia (ESA), reuniu grandes nomes do Direito do país no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAASE.
O Procurador do Município de Salvador e Professor Adjunto da UFBA, Francisco Bertino Bezerra de Carvalho, abriu os trabalhos no período da tarde e abordou os honorários advocatícios e a advocacia pública no Novo CPC.
“Nossa idéia foi traçar um panorama sobre os vários assuntos de interesse das carreiras, um histórico da evolução dos honorários no mundo ocidental e no passado mais, elencar as razões pelas quais os honorários dos advogados públicos são legais, constitucionais, legítimos e contribuem efetivamente para uma jurisdição melhor, bem como para uma melhor aplicação do direito”, destacou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão, também compartilhou seus conhecimentos sobre a relação dos municípios e a advocacia pública. “Esse seminário é fundamental para tratarmos a relevância e a importância do advogado público municipal. Se discute muito ainda hoje, se é obrigatório ou não concurso público para advogado municipal, passado tantos anos da Constituição de 1988. Colocar esse ponto em discussão é fundamental, pois assim como determina nossa Constituição, apenas pessoas que por mérito, ou seja, que através de concurso público possam assumir essa responsabilidade de defender o interesse público. Não é possível permitir que uma função como essa seja exercida por alguém que foi escolhido por um governante, por exemplo, pois é preciso total isonomia e outras prerrogativas que garantem uma atuação combativa, célere”, afirmou.
