Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale, membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE colocaram em debate a criação de um compilado das leis municipais vigentes e relativas ao Direito do Consumidor.
Segundo o presidente da Comissão, Eduardo Pereira Araújo, a iniciativa terá o intuito principal de divulgar normas que são desconhecidas por grande parte da população. “Os consumidores têm direitos que são pouco divulgados”, diz.
Eduardo defende que é necessária a ampla divulgação dos direitos do consumidor com fácil acesso à população. “A ideia é lançar o compilado para que nós tenhamos conhecimento sobre todos os nossos direitos. Muitas leis são aprovadas em nosso município e a sociedade sequer ficar sabendo”, afirma.
Participaram também da reunião o secretário-geral da Comissão, Flávio Cardoso, e a integrante da Comissão, Tayane de Santana Santos.
