Nesta segunda-feira, 23, a teoria geral dos recursos e suas repercussões práticas foram temas de mais um curso telepresencial promovido pela Escola Superior de Advocacia de Sergipe. Até o dia 26, a capacitação abordará os principais motes dos recursos no Processo Civil, como os aspectos relevantes e controvertidos da apelação; o agravo interno; o recurso especial; etc.
Dando início ao curso, o mestre em Direito Processual Civil e autor de diversas obras jurídicas, Luís Eduardo Simardi Fernandes, falou sobre a Teoria Geral dos Recursos e suas repercussões práticas. Luís Eduardo iniciou sua palestra reafirmando o caráter prático da Teoria Geral e abordou a definição de “recurso” dada pelo jurista, advogado e magistrado, Barbosa Moreira.
Segundo Luís, Moreira considerou o recurso como “o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. “Só isso já mostra que o recurso tem a proposta de continuar o exercício do direito de ação, normalmente em um grau hierárquico superior de jurisdição”.
De acordo com o palestrante, aquele que se coloca em uma posição de inconformismo por não concordar com o teor da decisão, precisa manifestar-se, voluntariamente, pedindo a reforma ou a invalidação da decisão. “É isso que diferem os recursos daquilo que a gente antigamente chamava de recurso de ofício – e que hoje se procura não mais usar essa nomenclatura”, disse.
Na avaliação da advogada, Ilda Gomes Macedo Barreto, estudar o tema é imprescindível. “Até para quem sabe, os recursos são complexos e, diante das transformações que ocorreram com o novo CPC, é preciso que a gente se recicle para dar um melhor resultado na profissão. As abordagens que serão feitas aqui, com toda certeza, vão ser muito úteis para o meu trabalho”.
Presente à capacitação, o advogado e secretário do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho, também considera o estudo diário como necessário ao exercício da profissão. “Eu já tenho 15 anos de carreira e, para mim, os cursos promovidos pela ESA são extremamente importantes”.
