Nesta segunda-feira, 22, em reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, o vereador municipal de Aracaju, Lucas Aribé, solicitou o apoio da OAB em relação ao Projeto de Lei nº 145/17, vetado pela Prefeito Edvaldo Nogueira, que propõe a oferta, em versão eletrônica, do material didático oferecido aos alunos com deficiência visual em formato impresso.
Segundo o vereador, a alegação do Poder Executivo é de que o PL não apresenta estudo de impacto das obrigações financeiras e cria novas despesas para a administração.
“Saio da reunião na OAB satisfeito e esperançoso. A luta pela acessibilidade é constante em minha vida e estou em um mandato com essa missão. É preciso que a sociedade compreenda a importância disso e, por mais simples que um PL seja, é preciso o apoio de uma instituição com a credibilidade, o respeito e a garantia da justiça que é a OAB”, considerou o vereador.
Na ocasião, Henri Clay afirmou que a inclusão das pessoas com deficiência deve ocorrer em todas as esferas de poder. “Lamento o veto do Prefeito a esse importante projeto de inclusão social. A OAB apoia esse projeto e, com fundamento no Estatuto da Pessoa com Deficiência, examinará a possibilidade jurídica propor ação judicial para garantir o direito fundamental dos estudantes com deficiência visual de terem acesso ao material didático por meio virtual e com aplicativo que transforma audível o conteúdo dos livros digitalizados”.
