A prática de acidentes do trabalho após a vigoração da Reforma Trabalhista foi tema nesta quinta-feira, 22, de mais uma palestra promovida pela Escola Superior de Advocacia do Estado.
Ministrada pela advogada, professora e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Juliana Ribeiro Xavier, a palestra abordou temas fundamentais ao exercício da profissão, como os aspectos tributários do acidente do trabalho, o dano extrapatrimonial e o teletrabalho.
Ao realizar a abertura da palestra, o diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, reafirmou a indispensabilidade de falar sobre o tema e destacou a presença da palestrante. “Essa palestra é fruto de uma parceria muito importante. Juliana é uma pessoa muito querida por nós”, disse.
Crítica da Reforma, a advogada falou sobre os reflexos previdenciários e as consequências trabalhistas com a vigoração das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho. Para ela, as alterações afetaram tanto o meio trabalhista quanto a seara previdenciária.
A mestre em Direito Previdenciário fez uma reflexão sobre a prática do exercício profissional da advocacia e questionou algumas modificações trazidas pela Reforma Trabalhista, criticando o disciplinamento do teletrabalho e a regulamentação detalhada dos danos extrapatrimoniais.
Segundo Juliana, a regulamentação é um dos pontos que causa mais dúvidas entre a classe. “A grande questão trazida pela reforma é quanto à definição de valores. O texto não elucida quais tipos de ofensa se encaixam em uma das quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima”.
“Eis um grande problema: o advogado mensurar o dano extrapatrimonial tendo em vista que muitas vezes a perícia pode não ter o quantificado ou o caso pode vir com outro relato ou julgamento e o advogado ter que pagar sucumbência por isso”, considera a advogada.
Presente à explanação, a advogada trabalhista há 20 anos, Ilma Britto Lima, afirmou que as mudanças ocorridas na CLT realmente afetaram a atuação da classe, relembrando que desde a vigência da Reforma houve redução de mais de 50% de novas demandas trabalhistas no Brasil.
“A Reforma realmente afetou a advocacia da área não só porque gerou a redução de demandas, mas também porque nós estamos temerosos com uma eventual condenação em caso de improcedência do pedido. A gente aguarda que o TST decida a respeito desse tema”.
Na avaliação de Ilma, palestras como essas reaproximam os profissionais da OAB/SE e do aprimoramento jurídico necessário ao exercício diário da profissão. “Essa explanação realmente me deixou empolgada. É como se eu estivesse voltando para a sala de aula”.
