Em adesão à campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB/SE, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, realiza nesta sexta-feira, 27, a partir das 10h, uma blitz no aeroporto Santa Maria, em Aracaju.
Esta é a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens e ocorrerá simultaneamente em aeroportos das 27 capitais brasileiras.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Araújo, a fiscalização visa orientar os passageiros sobre seus direitos e assegurar que os aeroportos e companhias áreas estejam cumprindo com as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“A Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu às empresas áreas a permissão de cobrar a mais pelo despacho de bagagens, sob o argumento de que essa medida era necessária para o valor das passagens diminuir, mas infelizmente o que houve foi o aumento no preço do serviço”, enfatiza Eduardo.
A blitz contará com o apoio do ITPS e do Procon Municipal e Estadual.
