Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Workshop “Formas de Controle Social dos Gastos Públicos” realizou nesta quinta-feira, 26, as palestras “O que cidadão brasileiro tem a ver com a corrupção” e “Acesso à Informação e Controle Social”.
Mediadas pelo presidente da Comissão de Controle dos Gastos Públicos da OAB/SE, Luciano Vieira, as explanações foram baseadas na transparência da gestão pública e na corresponsabilidade da sociedade com o controle da administração e o combate à corrupção.
Na abertura do evento, Luciano considerou que a OAB é a casa da cidadania e a intenção do evento é de aproximar a população e os operadores de Direito dos órgãos de controle para a luta constante contra a corrupção, que, em sua avaliação, é um problema sistêmico no país.
O presidente em exercício da OAB, Inácio Krauss, participou da mesa e ponderou o workshop como um dos mais importantes eventos, tendo em vista que apresenta motes sobre o poder público e o combate coletivo à corrupção, algo que a sociedade exige de maneira atemporal.
Na apresentação “O que cidadão brasileiro tem a ver com a corrupção”, a promotora da Curadoria do Patrimônio Público, Luciana Duarte, dando início às palestras do workshop, afirmou que é necessário transformar a indefinição doutrinária do conceito de corrupção.
Nesse sentido, ela apontou que assumir a corresponsabilidade que os cidadãos têm com a administração pública é um fator decisivo para o combate à corrupção. Propôs, então, a modificação de uma postura individualista para uma conduta coletiva e participativa.
“É preciso observar nossa postura particular e mudar a concepção de que a corrupção está só no poder público e na política. A corrupção pode ocorrer a todo mundo que tem parcela de poder e para combatê-la é necessário sair do pensamento individualista para o coletivista”.
“Formas de Controle Social dos Gastos Públicos” foi o tema da delegada da DEOTAP, Thaís Lemos. Ela asseverou a importância da sociedade na gestão do poder público e falou sobre quais maneiras os cidadãos podem e devem contribuir no controle social de políticas públicas.
Thaís concluiu que os instrumentos de controle existem e são vários e que a sociedade deve participar da vida política. Segundo ela, a informação é o principal instrumento para combater condutas irregulares e para acompanhar, fiscalizar e implementar políticas públicas eficazes.
“A Lei de Acesso à Informação é bastante ampla e dá direito a todo e qualquer cidadão de ter nos órgãos públicos informações disponíveis – que não sejam de caráter sigiloso. Os cidadãos podem ir aos sites ver orçamentos, licitações públicas e acompanhar trâmites administrativos”.
“A informação é o alicerce para que possamos acompanhar, fiscalizar e implementar políticas públicas condizentes e eficazes à sociedade. Uma vez que a população está bem informada e participa da gestão pública, os atos de corrupção serão mais vigiados e ocorrerão menos”.
Amanhã, 27, o segundo dia do workshop abordará os temas “O papel dos conselhos das áreas de assistência social, educação e saúde” e “Princípios da Publicidade e Fundamentação das Decisões Administrativas”. O evento ocorre às 18 horas na CAASE, localizada na Travessa Martinho Garcez, 71, Centro.
